Erro E1600: O grupo de compras governamentais não deve ser informado quando o tipo de ente governamental não foi informado na DPS
Sem ente público declarado, o grupo sobra.
O Erro E1600 acontece quando a nota traz o grupo de compras governamentais e a DPS não informou o tipo de ente governamental.
Por que acontece o Erro E1600
As compras governamentais têm tratamento próprio na reforma tributária. Quando o tomador do serviço é um ente público — União, estado, Distrito Federal ou município —, a Lei Complementar 214/2025 prevê um redutor que diminui a alíquota efetiva do IBS e da CBS.
A lógica é evitar que o poder público pague imposto a si mesmo em cascata: parte do que ele desembolsaria voltaria como arrecadação dele próprio.
O redutor entra na conta da alíquota efetiva:
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
E é o campo que identifica o tipo de ente governamental na DPS que decide se ele cabe.
É o espelho da regra anterior. A DPS é quem declara que a operação é uma compra governamental, ao informar o tipo de ente. Não havendo essa declaração, a NFS-e não pode trazer o grupo — ela estaria detalhando um regime que a declaração de origem não invocou.
A coerência entre os dois documentos é o que o ambiente nacional verifica: a NFS-e não acrescenta natureza à operação que a DPS não declarou.
As causas mais comuns:
Nota copiada de uma venda a órgão público.
Tipo de ente removido da DPS e o grupo mantido na NFS-e.
Grupo montado a partir do cadastro do cliente, sem conferir o que a DPS declarou.
Integração que envia o grupo sempre, zerado ou não.
No Berga
Cadastros › Pessoas, onde o tomador é identificado, e DFe › NFSe.
Deixa que o Berga resolve com a DPS e a nota saindo da mesma origem: o que uma declara, a outra reflete. Não existe a divergência entre os dois documentos. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1600
- 1Confirme se a DPS declarou o tipo de ente governamental.
- 2Não tendo declarado, remova o grupo de compras governamentais.
- 3Sendo compra governamental de verdade, corrija a DPS.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1600
Derive os blocos da NFS-e do que a DPS declarou, não do cadastro do cliente. É a coerência entre os dois que o ambiente nacional verifica.
Se o Erro E1600 continuar
Erros vizinhos: o grupo obrigatório nas compras governamentais, e as regras do redutor.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o enquadramento da operação.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.