NFS-e: contribuinte cadastrado no CNC deve emitir nota no ambiente nacional
O sistema da prefeitura não autoriza mais a nota. Desde 01/11/2026, ME e EPP do Simples emitem a NFS-e só pelo Emissor Nacional. Veja o que fazer.
A mensagem aparece quando a empresa tenta emitir a nota de serviço no sistema da prefeitura, mas já deve emitir pelo Emissor Nacional da NFS-e. Desde 01/11/2026, as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional emitem a NFS-e só pelo ambiente nacional.
O que o sistema da prefeitura responde: “Consta na base de dados que o contribuinte está cadastrado no CNC - Cadastro Nacional de Contribuintes. Assim, deve emitir nota no ambiente nacional para fatos geradores a partir de 01/11/2026.”
Por que acontece a mensagem do CNC
O CNC é o cadastro de contribuintes do Sistema Nacional NFS-e, mantido por cada prefeitura. Quando a empresa está nele e a data do serviço é de 01/11/2026 em diante, o sistema próprio da prefeitura deixa de autorizar a nota.
A causa mais comum é a regra do Simples Nacional:
| Quem | Desde quando | Onde emite |
|---|---|---|
| ME e EPP do Simples Nacional | 01/11/2026 | Só pelo Emissor Nacional, na página ou por sistema integrado |
Segundo as Perguntas Frequentes da NFS-e, a partir dessa data os sistemas próprios dos municípios ficam impedidos de autorizar essas notas. A prefeitura continua recebendo as notas emitidas; ela só deixa de ser quem autoriza.
Como resolver a mensagem do CNC
- 1Pare de emitir pelo sistema da prefeitura as notas com data de serviço de 01/11/2026 em diante.
- 2Emita pelo Emissor Nacional: na página do Portal da NFS-e ou por um sistema que envie direto para ele.
- 3Se o seu sistema enviava a nota para a prefeitura, ele precisa passar a enviar para o Emissor Nacional. Confirme isso com o fornecedor.
- 4Serviço prestado até 31/10/2026 e ainda sem nota: confirme com a prefeitura por onde emitir.
A nota emitida pelo Emissor Nacional vale em todo o país.
No Berga
DFe › NFS-e.
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Se a nota for recusada no Emissor Nacional
Nas primeiras notas depois da mudança, os erros mais comuns são de cadastro do município ou da empresa no ambiente nacional:
- Erro E0039: Município emissor não parametrizado para emissores públicos
- Erro E0025: Competência anterior à autorização de uso dos emissores no CNC
- Erro E0119: A inscrição municipal do prestador não está autorizada a emitir NFS-e
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Referência: Perguntas Frequentes da NFS-e, versão 1.3 (06/11/2026), assuntos 2.1 e 20.1, Portal da NFS-e · Resolução CGSN nº 191/2026.