Rejeição 270: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente

A Rejeição 270 acontece quando o código do município do fato gerador do ICMS não existe na tabela do IBGE.

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Por que acontece a Rejeição 270

Esse campo indica onde o imposto nasce — o município em que a operação ocorre. Na esmagadora maioria dos casos, é o município do emitente: a mercadoria sai do seu estabelecimento.

Ele é diferente do município do destinatário, e diferente também do município de incidência do ISSQN, que existe na nota conjugada.

O código tem sete dígitos, definidos pelo IBGE. Não constando da tabela, a nota é recusada.

As causas mais comuns:

Código digitado ou migrado errado. É a causa principal. Um dígito trocado gera um número que não existe.

Município novo ou extinto. A tabela do IBGE é atualizada — municípios são criados, incorporados e, raramente, extintos.

Código de outro cadastro. O município foi preenchido a partir de um dado que não é o do estabelecimento.

Tabela desatualizada no sistema. O emissor não recebeu a atualização da lista.

Como resolver a Rejeição 270

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   Abra as configurações fiscais e confira o município do estabelecimento.
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   Selecione a cidade novamente a partir da lista do estado — assim o código é atualizado.
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   Sendo município recente, confirme se o sistema tem a tabela do IBGE atualizada.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 270

Selecione o município sempre da lista, nunca digitando o código à mão. E mantenha a tabela do IBGE atualizada no sistema — ela muda pouco, mas muda.

Se a Rejeição 270 continuar

Existe a rejeição vizinha em que o município existe mas não pertence à UF do emitente — os dois primeiros dígitos do código IBGE são o estado.

Rejeições parecidas existem para o município do destinatário, do local de entrega, do local de retirada e do fato gerador do ISSQN. Cada uma tem código próprio.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota e o município cadastrado.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação B12-10 (NT 2015.002).