Rejeição 304: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
A SUFRAMA já registrou o internamento. Veja por que o cancelamento trava.
A Rejeição 304 acontece ao tentar cancelar uma nota que já tem um evento registrado pela SUFRAMA.
Por que acontece a Rejeição 304
Na venda para a Zona Franca de Manaus com benefício fiscal, a SUFRAMA acompanha a mercadoria: quando ela chega à área incentivada, o internamento é registrado como evento na nota.
Esse registro é a confirmação de que o benefício se concretizou — a mercadoria realmente entrou na região. É a prova que sustenta a desoneração do ICMS.
A partir daí, cancelar a nota significaria apagar uma operação que a autarquia já certificou. A SEFAZ bloqueia.
É a mesma lógica da rejeição que impede o cancelamento depois da confirmação do destinatário: um terceiro atestou o fato, e o fato não se desfaz por vontade do emitente.
As causas mais comuns:
Erro percebido depois do internamento. É a causa principal. O processo leva dias, e nesse intervalo o problema na nota foi notado.
Mercadoria devolvida depois de internada. O cliente recusou o produto após a entrada na área.
Como resolver a Rejeição 304
O cancelamento não vai passar. A regularização é por outra via:
Devolução. O cliente da Zona Franca emite a nota de devolução, ou você emite a nota de entrada referenciando a chave da original.
Erro apenas de dado cadastral. Endereço, observação ou dado que não envolva valor, imposto, partes nem data pode ser corrigido por carta de correção, dentro de 30 dias.
Erro de valor a menor. Nota complementar pela diferença.
Converse com a contabilidade antes de emitir: a devolução de mercadoria internada tem tratamento próprio no controle da SUFRAMA.
Como evitar a Rejeição 304
Confira as notas de venda para a ZFM antes de transmitir — e, principalmente, nos primeiros dias após a emissão. A janela até o internamento é o único momento em que o cancelamento ainda é possível.
Se a Rejeição 304 continuar
Não há como reverter um evento registrado pela SUFRAMA.
Rejeições vizinhas que também bloqueiam o cancelamento: recebimento confirmado pelo destinatário, circulação verificada, e o prazo esgotado.
Persistindo, abra um chamado informando a chave da nota.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, validação do evento de cancelamento da NF-e.