Rejeição 335: Número do processo de drawback na importação inválido

A Rejeição 335 acontece quando o número do processo de drawback informado na adição da Declaração de Importação é inválido.

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Por que acontece a Rejeição 335

No drawback, a empresa importa insumos com tributos suspensos ou isentos, comprometendo-se a industrializar e exportar o produto final. O número do ato concessório é o que amarra as duas pontas.

Na importação, esse número vai na adição da DI — e não no cabeçalho da nota. Cada adição pode ter o seu.

Os CFOP que exigem o campo na importação são o 3.127 e o 3.211.

As causas mais comuns:

Número digitado errado. É a causa principal. O ato concessório tem um formato específico, e um dígito trocado o invalida.

Número de outro documento. O número do processo administrativo, do contrato ou da DI foi informado no lugar do ato concessório.

Formatação incluída. Barras, pontos ou traços que não fazem parte do número.

Dados da DI não conferidos. O despachante enviou e o número não foi validado.

Como resolver a Rejeição 335

1. 1
   Pegue a Declaração de Importação e localize a adição correspondente.
2. 2
   Confira o número do ato concessório de drawback, exatamente como consta.
3. 3
   Informe apenas os caracteres do número, sem formatação adicional.
4. 4
   Não sendo operação de drawback, o campo não deve ser preenchido — e o CFOP também precisa mudar.
5. 5
   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 335

Registre os atos concessórios ativos da empresa em um controle próprio, com número, validade e produtos abrangidos. O número se repete em várias importações do mesmo processo.

Confira o número com o setor de comércio exterior antes de lançar a nota — a DI passa por várias mãos e o campo é fácil de transcrever errado.

Se a Rejeição 335 continuar

Rejeições vizinhas: drawback não informado na importação, e as equivalentes do lado da exportação — CFOP 7.127 e 7.211.

Vale conferir também os demais campos da adição: número da DI, data do desembaraço e dados do adquirente.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e o número do processo.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação I29a-20.