Rejeição 339: Número do processo de drawback na exportação inválido

A Rejeição 339 acontece quando o número do processo de drawback informado no item da nota não segue o formato esperado.

A mensagem indica o item entre colchetes.

Abrir Notas Fiscais

Por que acontece a Rejeição 339

O drawback é o regime que suspende ou devolve os tributos de insumo importado que será usado em produto destinado à exportação. Quem opera nele recebe da SECEX um ato concessório, e o número desse ato é o que vai no item da nota.

O campo tem 11 dígitos numéricos e é preenchido sem pontos, barras ou espaços.

As causas mais comuns:

Formatação copiada do documento. É a causa principal. O ato concessório aparece formatado no papel e a pontuação foi junto.

Número incompleto. Faltam dígitos, geralmente os zeros à esquerda.

Número do processo em vez do ato. São referências diferentes.

Campo preenchido sem o regime. O item não é de drawback e o número foi informado por engano.

Como resolver a Rejeição 339

1. 1
   Localize o item indicado na mensagem.
2. 2
   Abra o ato concessório de drawback emitido pela SECEX.
3. 3
   Informe o número com 11 dígitos, sem pontuação e com os zeros à esquerda.
4. 4
   Não sendo operação de drawback, limpe o campo.
5. 5
   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 339

Guarde o número do ato concessório já no formato de 11 dígitos no controle da operação, para não reformatar a cada nota.

Confirme com quem cuida do comércio exterior qual ato cobre cada insumo — um mesmo produto pode ter atos diferentes por período.

Se a Rejeição 339 continuar

Rejeições vizinhas do grupo de exportação: registro de exportação inválido, chave de acesso com DV inválido na exportação indireta, e duplicidade de chave informada.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e o ato concessório.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, validação do grupo de exportação do item (campo nDraw).