Rejeição 361: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF
O empenho não consta na base do estado. Veja a diferença para o formato inválido.
A Rejeição 361 acontece quando o número da nota de empenho informado não consta na base do estado.
Por que acontece a Rejeição 361
Esta é a validação mais profunda das três que tratam do empenho:
| Validação | O que confere |
|---|---|
| Empenho não informado | O campo está vazio |
| Empenho inválido | O formato não corresponde ao do estado |
| Empenho inexistente | O número está no formato certo e não existe na base |
Chegando aqui, o formato já passou. O que falta é o empenho existir de fato — e isso depende do órgão comprador, não de você.
As causas mais comuns:
Empenho ainda não emitido. É a causa principal. A ordem de fornecimento saiu antes do empenho ser efetivado no sistema do órgão.
Empenho cancelado ou anulado. A despesa foi desfeita e o número saiu da base.
Número de outro documento. O número do processo, da licitação ou do contrato foi informado no lugar do empenho.
Empenho de outro ente. Empenho municipal informado em nota validada pelo estado.
Base ainda não atualizada. O empenho é recente e a replicação não chegou.
Como resolver a Rejeição 361
- 1Confirme com o setor de compras do órgão que o empenho está emitido e ativo.
- 2Peça a cópia do documento e confira o número.
- 3Confirme que é o número do empenho, e não do processo ou do contrato.
- 4Sendo empenho recente, aguarde a replicação e reenvie.
- 5Emita novamente.
Como evitar a Rejeição 361
Não fature antes de o empenho estar emitido. Além da rejeição, faturar sem empenho cria um problema maior: o pagamento depende dele, e nota sem empenho vinculado costuma travar na liquidação.
Se a Rejeição 361 continuar
Rejeições vizinhas: empenho não informado e empenho com formato inválido para a UF.
Essas validações são adotadas a critério de cada estado — aparecendo em uma UF e não em outra, é essa a razão.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, a UF e o número do empenho.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação ZB02-30.