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Rejeição 361: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF

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NFeÓrgão PúblicoNota de EmpenhoDesoneraçãoRejeiçãoFiscal

O empenho não consta na base do estado. Veja a diferença para o formato inválido.

A Rejeição 361 acontece quando o número da nota de empenho informado não consta na base do estado.

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Por que acontece a Rejeição 361

Esta é a validação mais profunda das três que tratam do empenho:

ValidaçãoO que confere
Empenho não informadoO campo está vazio
Empenho inválidoO formato não corresponde ao do estado
Empenho inexistenteO número está no formato certo e não existe na base

Chegando aqui, o formato já passou. O que falta é o empenho existir de fato — e isso depende do órgão comprador, não de você.

As causas mais comuns:

Empenho ainda não emitido. É a causa principal. A ordem de fornecimento saiu antes do empenho ser efetivado no sistema do órgão.

Empenho cancelado ou anulado. A despesa foi desfeita e o número saiu da base.

Número de outro documento. O número do processo, da licitação ou do contrato foi informado no lugar do empenho.

Empenho de outro ente. Empenho municipal informado em nota validada pelo estado.

Base ainda não atualizada. O empenho é recente e a replicação não chegou.

Como resolver a Rejeição 361

  1. 1
    Confirme com o setor de compras do órgão que o empenho está emitido e ativo.
  2. 2
    Peça a cópia do documento e confira o número.
  3. 3
    Confirme que é o número do empenho, e não do processo ou do contrato.
  4. 4
    Sendo empenho recente, aguarde a replicação e reenvie.
  5. 5
    Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 361

Não fature antes de o empenho estar emitido. Além da rejeição, faturar sem empenho cria um problema maior: o pagamento depende dele, e nota sem empenho vinculado costuma travar na liquidação.

Se a Rejeição 361 continuar

Rejeições vizinhas: empenho não informado e empenho com formato inválido para a UF.

Essas validações são adotadas a critério de cada estado — aparecendo em uma UF e não em outra, é essa a razão.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, a UF e o número do empenho.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação ZB02-30.

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