Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

A Rejeição 387 acontece quando o código de enquadramento legal do IPI informado no item não existe na tabela oficial.

A mensagem indica o item entre colchetes.

Abrir Regras de Tributação

Por que acontece a Rejeição 387

Esse código diz em que dispositivo legal o tratamento do IPI daquele item se apoia — a imunidade, a isenção, a suspensão, a redução ou a tributação normal. A tabela é publicada no Manual de Orientação do Contribuinte e é de preenchimento obrigatório quando há o grupo de IPI.

As causas mais comuns:

Código genérico herdado. É a causa principal. Um código foi escolhido no cadastro inicial e replicado para todos os produtos, sem correspondência real.

Código desatualizado. A tabela é revisada, e códigos são extintos.

Digitação errada. Um dígito trocado gera um código inexistente.

Campo em branco. O grupo de IPI foi preenchido e o enquadramento não.

Como resolver a Rejeição 387

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   Localize o item indicado na mensagem.
2. 2
   Abra a regra de tributação e veja o código de enquadramento do IPI.
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   Consulte a tabela oficial de códigos de enquadramento do IPI, publicada no Portal da NF-e.
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   Escolha o código que corresponde ao tratamento do produto — a contabilidade confirma qual se aplica.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 387

Configure o enquadramento junto com o CST do IPI, na mesma regra de tributação. Os dois andam em par e precisam ser coerentes entre si.

Empresa que não é indústria nem equiparada normalmente não tem grupo de IPI. Havendo o grupo sem necessidade, o caminho é removê-lo, e não caçar o código.

Se a Rejeição 387 continuar

Com o código válido, a validação seguinte confere a compatibilidade entre ele e o CST do IPI: enquadramento de imunidade pede CST de imunidade, e assim por diante. Rejeição própria.

Vale lembrar que a NFC-e não aceita grupo de IPI. Aparecendo no cupom, a mensagem é outra.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item, o CST e o código de enquadramento do IPI.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação O06-10, com a tabela na seção 8.9 do MOC — Visão Geral.