Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

A Rejeição 388 acontece quando o CST do IPI informado no item não é compatível com o código de enquadramento legal do IPI daquele mesmo item. Os dois campos precisam descrever a mesma situação.

A mensagem indica o item entre colchetes — em Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: 1], o problema está no primeiro item.

Abrir Regras de Tributação

Por que acontece a Rejeição 388

O IPI tem dois campos que andam juntos:

• CST do IPI — diz se a operação é tributada, isenta, imune, com suspensão ou sem lançamento;
• Código de enquadramento legal — diz qual dispositivo da lei ampara aquela situação.

A SEFAZ verifica se o dispositivo informado corresponde à situação declarada. Um código de enquadramento de imunidade com CST de tributado é recusado, porque um contradiz o outro.

As origens mais comuns:

Código de enquadramento genérico. Usar um código curinga sem conferir se ele cobre a situação do CST escolhido.

CST alterado sem revisar o enquadramento. O produto muda de tributado para isento, o CST é ajustado e o enquadramento fica o antigo.

Produto de revenda com dados de industrialização. Empresa que não é industrial nem equiparada informando CST e enquadramento de quem industrializa.

Vale lembrar que o IPI só é devido por indústria ou equiparado a industrial. Comércio que apenas revende costuma usar CST de "sem lançamento" com o enquadramento correspondente.

Como resolver a Rejeição 388

1. 1
   Localize o item indicado no nItem da mensagem.
2. 2
   Acesse Gomos → Regras de Tributação e abra a regra aplicada a esse produto.
3. 3
   Confira o CST do IPI e o código de enquadramento legal lado a lado.
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   Ajuste o enquadramento para o que corresponde à situação do CST — ou o CST, se a situação real for outra.
5. 5
   Salve e emita a nota novamente.

A nota rejeitada não consome numeração: corrija e reenvie com o mesmo número.

Como evitar a Rejeição 388

Trate CST do IPI e enquadramento legal como um par: mexer em um exige revisar o outro. É o mesmo cuidado que a 931 cobra para CST e cBenef no ICMS.

Se a sua empresa não é indústria nem equiparada, confirme com a contabilidade qual a combinação correta para revenda — e aplique a mesma regra a todos os produtos, em vez de configurar item a item.

Se a Rejeição 388 continuar

Se os dois campos parecem coerentes e a nota continua sendo recusada, confira se o código de enquadramento está na versão vigente da tabela — a relação é publicada pela Receita e códigos são revistos.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o nItem, o CST do IPI e o código de enquadramento usados.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação O09-10.