Rejeição 389: Código Município ISSQN inexistente

A Rejeição 389 acontece quando o código do município de incidência do ISSQN não existe na tabela do IBGE.

A mensagem indica o item entre colchetes.

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Por que acontece a Rejeição 389

Aqui está a distinção que resolve a confusão: o grupo de ISSQN tem dois campos de município, e eles nem sempre são o mesmo.

Na maioria dos casos coincidem. Mas há serviços em que a legislação define que o ISS é devido ao município do prestador, ainda que o serviço tenha sido executado em outro — e outros em que é devido ao do tomador.

Essa definição está na Lei Complementar 116/2003, por tipo de serviço, e é decisão da contabilidade.

As causas mais comuns:

Código digitado ou migrado errado. É a causa principal.

Município de lista geral. Veio o código de cidade homônima.

Campo não configurado na regra. O item de serviço foi criado sem o município de incidência.

Como resolver a Rejeição 389

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   Localize o item indicado na mensagem.
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   Confirme com a contabilidade a qual município o ISS é devido naquele serviço.
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   Selecione o município a partir da lista da UF correspondente.
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   Confira também o município do fato gerador, que é campo distinto.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 389

Configure os dois municípios na regra de tributação do serviço, junto com o código do serviço e a alíquota. Os quatro definem a tributação municipal e andam juntos.

Se a Rejeição 389 continuar

Rejeições vizinhas do grupo de ISSQN: município do fato gerador inexistente, código de país do ISSQN inexistente, Inscrição Municipal não informada, e a exigência de ao menos um item sujeito ao ICMS.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e o município informado.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação U14-10 (NT 2015.002).