Rejeição 413 da NFCom: NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual

A SEFAZ recusa a substituição de documento emitido há mais de cinco anos.

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Por que acontece a Rejeição 413

Cinco anos é o prazo de decadência tributária no Brasil — o período em que o Fisco pode constituir crédito e em que o contribuinte pode retificar. Passado ele, o documento se consolida.

A regra fala de "NFCom ou NF substituída" e isso é proposital: a substituição pode apontar tanto para uma NFCom eletrônica quanto para uma nota de papel dos modelos anteriores. Nos dois casos o prazo vale.

Quando aparece:

• Auditoria retroativa que encontra erro em nota antiga.
• Correção pedida pelo cliente sobre período distante — comum em contrato corporativo com revisão de faturamento.
• Data errada na referência, apontando para ano anterior ao pretendido.
• Migração que trouxe documentos antigos e tentou corrigi-los no formato novo.

O terceiro é o único com correção simples: a chave referenciada carrega ano e mês, e um erro ali coloca a nota fora do prazo sem que ela realmente esteja.

Quando o prazo realmente passou, não há caminho técnico. O tratamento de diferença apurada em período decaído é matéria contábil, e o contador é quem define.

No Berga

DFe › NFCom, na data de emissão do documento referenciado.

Como resolver a Rejeição 413

1. 1
   Confira a data de emissão da nota referenciada.
2. 2
   Verifique se ela está mesmo a mais de cinco anos da data de hoje.
3. 3
   Estando dentro do prazo, o erro é a referência: confirme a chave de acesso.
4. 4
   Estando fora, a substituição não é possível — trate com o contador.
5. 5
   Transmita de novo, se houve correção de referência.

Como evitar a Rejeição 413

Faça a conferência de faturamento perto do fato. Erro encontrado no mês seguinte se corrige; erro encontrado cinco anos depois, não.

Em contrato corporativo com cláusula de revisão retroativa, negocie um limite compatível com o prazo fiscal. Revisão sem limite cria obrigação que o sistema tributário não permite cumprir.

Se a Rejeição 413 continuar

Se a nota está dentro do prazo e a rejeição persiste, confirme o ano embutido na chave de acesso referenciada — ele pode divergir da data real. Veja também a 414, para chave inválida.

Ao abrir um chamado, informe a chave da nota referenciada e a data de emissão dela.

Consulte a tabela de rejeições da NFCom para procurar outro código.