Rejeição 527: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
Nota de exportação exige CST 41 ou CSOSN 300. Veja a regra e a exceção da devolução.
A Rejeição 527 acontece quando a nota tem CFOP de exportação — os que começam com 7 — e a tributação do ICMS não corresponde a uma operação imune.
A exportação é imune ao ICMS por determinação constitucional. A nota precisa dizer isso na tributação do item, e não apenas no CFOP.
Por que acontece a Rejeição 527
A regra é direta:
| Regime da empresa | O que informar no item |
|---|---|
| Regime Normal | CST 41 — não tributada |
| Simples Nacional | CSOSN 300 — imune |
Qualquer outro código com CFOP começando por 7 gera a Rejeição 527.
As causas mais comuns:
Regra de tributação de venda interna aplicada à exportação. O item foi cadastrado com CST 00 ou 20 para a venda normal, e a mesma regra foi usada na nota de exportação.
Código do regime errado. Empresa do Simples usando CST em vez de CSOSN, ou o contrário. Nesse caso podem aparecer outras rejeições junto.
Exportação indireta tratada como direta. A remessa para trading ou para formação de lote tem CFOP e tributação próprios — não é o mesmo caso da exportação direta.
A exceção da devolução
A regra não se aplica à NF-e de devolução. Nota com finalidade de devolução pode ter CFOP de exportação com outra tributação, e a SEFAZ não aplica a validação.
Isso resolve o caso da devolução de mercadoria importada, que é uma dúvida frequente.
Como resolver a Rejeição 527
- 1Abra a nota e confirme que a operação é mesmo exportação.
- 2Confira o CFOP dos itens — precisa começar com 7.
- 3Ajuste a tributação do ICMS: CST 41 no regime normal, CSOSN 300 no Simples Nacional.
- 4Sendo devolução, marque a finalidade da nota como devolução.
- 5Emita novamente.
Como evitar a Rejeição 527
Crie uma regra de tributação específica para exportação e amarre a ela a natureza de operação correspondente. Assim o CST correto é aplicado sempre que o CFOP for de exportação, sem depender de lembrar na hora.
Empresa que exporta pouco é justamente a que mais erra, porque a operação foge da rotina — a regra pronta resolve isso.
Se a Rejeição 527 continuar
Se o CST já é 41 e a nota continua sendo recusada, verifique se todos os itens foram ajustados. Basta um com tributação diferente.
Confira também se a nota tem os demais dados de exportação preenchidos — UF de embarque, local de embarque e, na exportação indireta, os dados do exportador. Faltando esses, aparecem outras rejeições logo em seguida.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o CFOP e o CST dos itens.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N12-10 (NT 2010/010).