Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

A Rejeição 529 acontece quando o cliente está indicado como contribuinte isento de Inscrição Estadual e o item usa CST 50 — suspensão — ou CST 51 — diferimento.

A mensagem indica o item entre colchetes.

Abrir Regras de Tributação

Por que acontece a Rejeição 529

Suspensão e diferimento adiam o ICMS para uma etapa seguinte da cadeia. Isso pressupõe que o comprador vá recolher o imposto lá na frente — e quem é isento de inscrição estadual não tem como fazer isso.

Por isso a norma bloqueia a combinação:

As causas mais comuns:

Regra de tributação genérica. É a causa principal. O produto tem diferimento configurado para todo cliente, sem distinguir quem tem inscrição.

Cliente marcado como isento por engano. A indicação de IE ficou como "isento" quando o cliente é contribuinte normal ou não contribuinte.

Operação que mudou. O produto passou a ter diferimento e o cadastro de clientes não foi revisto.

A exceção do conserto

A regra não se aplica ao CST 50 — suspensão — nas operações de conserto ou reparo, com os CFOP próprios dessa natureza. Faz sentido: a mercadoria vai e volta, e a suspensão acompanha esse ciclo.

Como resolver a Rejeição 529

1. 1
   Localize o item indicado na mensagem.
2. 2
   Confira a indicação de IE no cadastro do cliente. Estando errada, corrija — pode ser esse o único problema.
3. 3
   Sendo o cliente isento mesmo, troque o CST do item por um que não adie o imposto: tributação normal, isenção ou o que a contabilidade indicar para a operação.
4. 4
   Sendo conserto ou reparo, confirme que o CFOP é o dessa natureza — aí a suspensão é aceita.
5. 5
   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 529

Preencha a indicação de IE corretamente no cadastro de cada cliente: contribuinte, isento ou não contribuinte. É um campo que resolve várias rejeições de uma vez.

Amarre o diferimento à natureza de operação, e não ao produto isoladamente.

Se a Rejeição 529 continuar

Alguns estados não aceitam a indicação de isento em operação interestadual, com rejeição própria. Se a mensagem mudar, é esse o caso — e a solução costuma ser confirmar com o cliente se ele é contribuinte ou não contribuinte de fato.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item, o CST e a indicação de IE do cliente.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N12-80.