Rejeição 551 do CT-e: CNPJ ou CPF do recebedor do CTe substituto deve ser igual ao do substituído
A substituição precisa manter o mesmo recebedor do conhecimento original. Mudança de ponto de entrega não é correção de documento.
A Rejeição 551 acontece quando o CT-e de substituição informa um recebedor diferente do que constava no conhecimento substituído — ou omite o que o original tinha.
O que a SEFAZ responde: "O CNPJ/CPF do recebedor do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído"
Por que acontece a Rejeição 551
O recebedor define onde a carga foi entregue. E aqui está a causa que domina esta rejeição, e que não aparece nas irmãs: a entrega mudou de lugar depois de o conhecimento ter sido emitido.
Acontece com frequência no transporte fracionado. O CT-e sai com o CD como recebedor, o cliente redireciona a carga para outra unidade no meio do caminho, e alguém tenta ajustar o documento por substituição.
A regra impede, e por uma razão sólida: mudar o ponto de entrega não corrige o documento — descreve outra prestação, com outro percurso e possivelmente outro imposto.
As demais causas são as mesmas das irmãs: recebedor informado por engano no original, cadastro alterado entre as emissões, ou chave do substituído errada.
No Berga
DFe › CTe, na seção Participantes.
Deixa que o Berga resolve. A substituição parte do conhecimento original e traz os participantes dele — a divergência só aparece se alguém os alterar de propósito. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 551
- 1Abra o conhecimento substituído e veja qual recebedor consta nele.
- 2Ajuste o substituto para ficar idêntico e transmita.
- 3Se a entrega mudou de lugar de verdade, a substituição não é o caminho. Converse com a contabilidade: pode ser caso de anulação e novo conhecimento, ou de emissão de um documento para o novo trecho.
O CT-e recusado por validação não consome numeração.
Como evitar a Rejeição 551
Confirme o ponto de entrega antes de emitir, e trate redirecionamento em trânsito como o que ele é: uma nova prestação, e não um ajuste de documento.
Se a Rejeição 551 continuar
Se o recebedor é o mesmo e a rejeição insiste, compare os documentos dígito a dígito e confirme que a chave do substituído é a certa.
Ao abrir um chamado, informe as duas chaves e o documento do recebedor em cada uma.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, regra de validação G097, recebedor do CT-e substituto.