Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
Produto importado em venda interestadual tem alíquota de ICMS travada em 4%. Veja as origens que caem na regra e como corrigir.
A Rejeição 663 acontece quando a nota é uma saída interestadual de produto importado e a alíquota de ICMS informada é maior que 4%. Desde 2013 essa alíquota é fixa para mercadoria importada em operação entre estados.
A mensagem indica o item entre colchetes — em Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento [nItem: 5], o problema está no quinto item.
Por que acontece a Rejeição 663
A validação é acionada quando todas estas condições se somam:
| # | Condição |
|---|---|
| 1 | Operação interestadual de saída |
| 2 | Origem da mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8 |
| 3 | CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90 |
| 4 | Data de emissão a partir de 01/01/2013 |
| 5 | Alíquota de ICMS maior que 4,00% |
O campo decisivo é a origem da mercadoria, no cadastro do produto:
| Origem | Significado |
|---|---|
| 1 | Estrangeira — importação direta |
| 2 | Estrangeira — adquirida no mercado interno |
| 3 | Nacional com conteúdo de importação superior a 40% |
| 8 | Nacional com conteúdo de importação superior a 70% |
A causa mais comum é o produto cadastrado com origem de importado sem ser — origem 1 ou 2 marcada por engano em item nacional. Nesse caso a alíquota correta é a interestadual normal, e o que está errado é a origem.
O contrário também acontece: produto realmente importado com alíquota interestadual cheia, de 7% ou 12%, quando deveria ser 4%.
Como resolver a Rejeição 663
- 1Localize o item indicado no
nItemda mensagem. - 2Confira a origem do produto no cadastro. Se ele é nacional sem conteúdo de importação, a origem correta é 0 — e o problema acaba aqui.
- 3Sendo mesmo importado, acesse Gomos → Regras de Tributação e ajuste a alíquota de ICMS para 4% na operação interestadual.
- 4Emita a nota novamente.
A nota rejeitada não consome numeração: corrija e reenvie com o mesmo número.
Como evitar a Rejeição 663
A origem da mercadoria é preenchida uma vez no cadastro e raramente revisada. Vale conferir os produtos importados da sua base: origem errada não só gera esta rejeição como declara informação incorreta ao fisco.
Se a empresa vende para outros estados, mantenha uma regra de tributação específica para importados, com a alíquota de 4% já configurada.
Se a Rejeição 663 continuar
Se a alíquota está em 4% e a nota continua sendo recusada, confira se o valor não está sendo informado como 4,00 em um campo e recalculado em outro — a validação compara o campo da alíquota, não o resultado.
Confira também produtos com conteúdo de importação: origem 3 e 8 exigem a FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), cuja ausência gera rejeição própria.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o nItem, a origem do produto e a alíquota usada.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N16-04 (NT 2012/005 e NT 2013/006).