Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto

A Rejeição 699 acontece quando o percentual de partilha do DIFAL informado na nota não corresponde ao previsto para o ano da emissão.

A mensagem indica o item entre colchetes.

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Por que acontece a Rejeição 699

O DIFAL — diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual — passou por uma transição desenhada pelo Convênio ICMS 93/2015. Durante alguns anos, ele foi repartido entre o estado de origem e o de destino:

A transição terminou. Hoje o percentual é sempre 100%, e qualquer outro valor gera a rejeição.

As causas mais comuns:

Percentual fixo antigo. É a causa principal. O sistema ou a configuração ficou com 80% da época da transição.

Campo zerado. A partilha foi enviada como zero, o que também difere do previsto.

Nota de devolução ou retorno. Aqui existe uma particularidade importante: em nota que não é de finalidade normal, ou com CFOP de retorno de mercadoria, o percentual considerado é o do ano da nota referenciada, não o da emissão atual. Devolução de uma nota de 2017 usa 60%.

Como resolver a Rejeição 699

1. 1
   Abra a nota recusada e localize o percentual de partilha do DIFAL.
2. 2
   Sendo nota normal, informe 100%.
3. 3
   Sendo devolução ou retorno, confira o ano da nota referenciada e use o percentual daquele ano.
4. 4
   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 699

Não deixe o percentual fixo em configuração. Ele é definido pelo ano da emissão — ou da nota referenciada — e o sistema deve aplicá-lo sozinho.

No Berga esse cálculo é automático, o que elimina a rejeição na emissão normal.

Se a Rejeição 699 continuar

Se o percentual está em 100% e a nota continua sendo recusada, confira se a operação realmente exige DIFAL: venda interestadual para consumidor final não contribuinte. Fora disso, o grupo pode nem precisar ser informado, e a rejeição vem de outro ponto.

Confira também os demais campos do DIFAL — base de cálculo, alíquota interna do destino e Fundo de Combate à Pobreza —, que têm rejeições próprias e costumam aparecer em seguida.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e o percentual informado.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação NA11-10 (NT 2017.002 e NT 2015.003).