Rejeição 751 do CT-e: UF de início e fim da prestação devem estar preenchidas
No transporte de pessoas, origem e destino da viagem são obrigatórios — eles são a própria descrição do serviço.
A Rejeição 751 acontece quando o CT-e OS de transporte de pessoas é transmitido sem as UFs de início e fim da prestação.
O que a SEFAZ responde: "UF de início e Fim da prestação devem estar preenchidas"
Por que acontece a Rejeição 751
O CT-e OS de transporte de pessoas documenta fretamento, turismo e translado — operações em que o que viaja são passageiros, não carga. O leiaute tem um conjunto de regras próprio para elas, porque a operação é diferente em quase tudo: não há mercadoria a declarar, não há notas transportadas, e o percurso é o serviço em si.
No transporte de carga, o percurso é um dado entre outros: a mercadoria é descrita, as notas são declaradas, e o trajeto complementa. No transporte de pessoas, o percurso é o serviço. Não há o que declarar além dele — de onde os passageiros saíram e para onde foram é a operação inteira.
Por isso origem e destino deixam de ser campos preenchíveis e passam a ser obrigatórios.
A causa é quase sempre a transposição de hábito: quem emite CT-e de carga há anos passa a fazer fretamento e monta o documento pela mesma ordem, deixando o percurso para o fim.
No Berga
DFe › CTe, nos campos de município de início e de destino.
No Berga. O CT-e OS traz os campos de percurso na identificação do conhecimento, junto dos dados da viagem — a origem e o destino ficam onde a operação começa a ser descrita. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 751
- 1Abra o CT-e OS recusado em DFe › CTe.
- 2Preencha o município de início — de onde os passageiros embarcaram — e o município de destino.
- 3Selecione o estado primeiro, para que o par saia coerente.
- 4Transmita novamente.
O CT-e recusado por validação não consome numeração.
Como evitar a Rejeição 751
No fretamento, comece o documento pelo percurso. Ele é a descrição do serviço, e tudo mais — valor, passageiros, veículo — se organiza em torno dele.
Se a Rejeição 751 continuar
Se os campos estão preenchidos e a rejeição insiste, confira a 752, que exige os municípios, e não apenas as UFs.
Ao abrir um chamado, informe o número e a série do CT-e OS e os municípios informados.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, validação da obrigatoriedade das UFs no transporte de pessoas.