Rejeição 752 do CT-e: Município de início e fim da prestação devem estar preenchidos
No transporte de pessoas, os municípios de embarque e desembarque são obrigatórios, e não apenas os estados.
A Rejeição 752 acontece quando o CT-e OS de transporte de pessoas é transmitido sem os municípios de início e fim da prestação.
O que a SEFAZ responde: "Município de início e Fim da prestação devem estar preenchidos"
Por que acontece a Rejeição 752
O CT-e OS de transporte de pessoas documenta fretamento, turismo e translado — operações em que o que viaja são passageiros, não carga. O leiaute tem um conjunto de regras próprio para elas, porque a operação é diferente em quase tudo: não há mercadoria a declarar, não há notas transportadas, e o percurso é o serviço em si.
Esta rejeição é a irmã mais específica da 751: lá a exigência é do estado, aqui é do município. E a diferença importa, porque no fretamento a cidade não é detalhe.
O ônibus embarca passageiros em um ponto e desembarca em outro, e o município de cada ponta é o que descreve a viagem contratada. Um fretamento de Caxias do Sul a Gramado e outro de Caxias do Sul a Porto Alegre são serviços diferentes, ainda que ambos internos ao Rio Grande do Sul — e a UF sozinha não distingue os dois.
A causa: o documento foi preenchido com os estados, por serem o que a validação anterior cobrava, e a cidade ficou para depois.
No Berga
DFe › CTe, nos campos de município de início e de destino.
Deixa que o Berga resolve. O município é escolhido a partir do estado, numa lista oficial — os dois campos são preenchidos juntos, e o código IBGE sai da escolha. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 752
- 1Abra o CT-e OS recusado em DFe › CTe.
- 2Preencha o município de embarque e o de desembarque, escolhendo primeiro o estado de cada um.
- 3Transmita novamente.
O CT-e recusado por validação não consome numeração.
Como evitar a Rejeição 752
Em rotas que a empresa repete — as mesmas viagens de fretamento semana após semana —, deixe os municípios salvos. Eles não mudam, e preenchê-los uma vez elimina a conferência a cada emissão.
Se a Rejeição 752 continuar
Se os municípios estão preenchidos e a rejeição insiste, confira se eles foram selecionados da lista, e não digitados — a validação usa o código IBGE, que só existe quando a cidade vem da lista.
Ao abrir um chamado, informe o número e a série do CT-e OS e os municípios informados.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, validação da obrigatoriedade dos municípios no transporte de pessoas.