Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
Item com substituição tributária precisa de CEST. Veja quais CST e CSOSN exigem o código.
A Rejeição 806 acontece quando um item da nota tem substituição tributária e o campo CEST não foi preenchido.
A mensagem indica o item entre colchetes.
Por que acontece a Rejeição 806
O CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — tem 7 dígitos e identifica a mercadoria dentro do regime de ST. Ele é obrigatório sempre que a tributação do item indica substituição:
| Regime Normal (CST) | Simples Nacional (CSOSN) |
|---|---|
| 10 — tributada com ST | 201 — tributada com crédito e ST |
| 30 — isenta com ST | 202 — tributada sem crédito e ST |
| 60 — ICMS cobrado antes por ST | 203 — isenção na faixa, com ST |
| 70 — redução de base com ST | 500 — cobrado antes por ST ou antecipação |
| 90 — outros, com ICMS-ST retido | 900 — outros, com ICMS-ST retido |
Nos códigos 90 e 900, o CEST só é exigido quando existe valor de ICMS-ST retido.
As causas mais comuns:
Produto cadastrado sem CEST. É a origem quase sempre. A regra de tributação aplica ST, mas o cadastro do produto não tem o código.
Produto novo. Item cadastrado às pressas, com NCM preenchido e CEST em branco.
Mudança de tributação. O produto entrou na substituição tributária por convênio novo e o cadastro não acompanhou.
Empresa do Simples que acha que não precisa. Precisa. Os CSOSN de ST exigem CEST do mesmo jeito.
Como resolver a Rejeição 806
- 1Localize o item indicado na mensagem.
- 2Abra o cadastro do produto e veja o campo CEST.
- 3Estando em branco, consulte o CEST correspondente ao NCM do produto no Convênio ICMS 142/2018 — a contabilidade confirma qual anexo se aplica.
- 4Preencha os 7 dígitos e salve.
- 5Emita a nota novamente.
Se o produto não é de substituição tributária, o caminho é o contrário: corrija a tributação do item, para que ele deixe de usar CST ou CSOSN de ST.
Como evitar a Rejeição 806
Torne o CEST parte do cadastro do produto, junto com o NCM. Produto sujeito à ST sem CEST vai falhar na primeira nota — melhor descobrir isso no cadastro.
Ao incluir uma linha nova de produtos, confirme com a contabilidade quais estão no regime de ST no seu estado. A lista muda por convênio e por UF.
Se a Rejeição 806 continuar
Se o CEST está preenchido e a nota continua sendo recusada, confira se todos os itens com ST têm o código — basta um em branco.
Confira também se o CEST tem 7 dígitos e se corresponde ao NCM do produto. Código de outro segmento pode gerar rejeições diferentes logo em seguida.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item, o NCM e o CEST cadastrado.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N23-10 (NT 2015.003).