Rejeição 906: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo
Venda a consumidor final com CST 60 pode exigir o ICMS efetivo. Veja os campos.
A Rejeição 906 acontece quando o item usa CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária — em operação a consumidor final, sem o grupo do ICMS Efetivo.
A mensagem indica o item entre colchetes.
Por que acontece a Rejeição 906
Mercadoria com ST chega ao varejo com o imposto já retido, calculado sobre um preço presumido lá atrás na cadeia. Na venda ao consumidor, o preço real pode ser diferente do presumido.
O grupo do ICMS Efetivo declara o imposto sobre o preço efetivamente praticado:
| Campo | O que é |
|---|---|
| Base de cálculo efetiva | O preço real da venda, com a redução aplicável |
| Percentual de redução | A redução da base, quando houver |
| Alíquota efetiva | A alíquota interna do produto |
| Valor do ICMS efetivo | O imposto sobre o preço real |
É a informação que permite ao fisco comparar o presumido com o praticado — base do ressarcimento e da complementação do ICMS-ST.
A adoção é por estado
Esta validação é opcional, a critério de cada UF. Ela pode estar ativa em homologação e ainda não em produção, ou valer em um estado e não em outro.
É por isso que a mesma configuração passa hoje e para de passar quando o estado ativa a regra — costuma pegar em massa, já que atinge todo produto de ST vendido no varejo.
As causas mais comuns:
Regra de tributação sem o grupo. É a causa principal. O CST 60 foi configurado sem os campos do ICMS efetivo.
Estado que ativou a regra. A configuração funcionava e parou.
Produto de ST no PDV. Toda venda de mercadoria substituída a consumidor final é alcançada.
Como resolver a Rejeição 906
- 1Localize o item indicado na mensagem.
- 2Abra a regra de tributação e localize o grupo do ICMS Efetivo.
- 3Preencha a base efetiva, a alíquota e o valor — a alíquota é a interna do produto no seu estado.
- 4Confirme os valores com a contabilidade: eles alimentam o ressarcimento e a complementação do ST.
- 5Emita novamente.
Como evitar a Rejeição 906
Configure o ICMS efetivo junto com o CST 60, nos produtos de substituição tributária, antes de o estado ativar a regra. É o tipo de exigência que, quando entra, para o balcão inteiro.
Se a Rejeição 906 continuar
Confira item por item: todo produto com CST 60 vendido a consumidor final é alcançado.
Existe validação vizinha para CST com benefício fiscal sem o código de benefício informado, adotada da mesma forma — opcional por estado.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item, o CST e a UF.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N12-82 (NT 2018.005).