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Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

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NFeNFCeDiferimentoCST 51ICMSRejeiçãoFiscal

O item usa CST 51 mas não traz os valores do diferimento. Veja os campos exigidos e como preencher.

A Rejeição 929 acontece quando o item usa o CST 51 — diferimento do ICMS — mas não informa os valores que caracterizam o diferimento.

A mensagem indica o item entre colchetes.

Abrir Regras de Tributação

Por que acontece a Rejeição 929

Diferimento é o adiamento do recolhimento do ICMS para uma etapa seguinte da cadeia. Quando o item usa CST 51, a nota precisa mostrar quanto está sendo diferido.

Os campos do grupo:

CampoO que é
Base de cálculovalor sobre o qual o imposto incidiria
Alíquotapercentual aplicável
Percentual de diferimentoquanto do imposto é adiado
Valor do ICMS diferidoo valor adiado
Valor do ICMSa parcela devida agora, se houver

A causa mais comum é a regra de tributação configurada apenas com o CST 51, sem os percentuais. O item passa a declarar diferimento sem dizer de quanto.

Vale notar que existe rejeição própria, a 353, para quando o valor do ICMS informado não corresponde à diferença entre o imposto da operação e o valor diferido.

Como resolver a Rejeição 929

  1. 1
    Localize o item indicado na mensagem.
  2. 2
    Acesse Gomos → Regras de Tributação e abra a regra aplicada ao produto.
  3. 3
    Preencha o percentual de diferimento e os valores correspondentes.
  4. 4
    Confirme com a contabilidade o percentual correto — ele decorre da legislação estadual e varia por produto e operação.
  5. 5
    Emita a nota novamente.

A nota rejeitada não consome numeração: corrija e reenvie com o mesmo número.

Como evitar a Rejeição 929

Diferimento é regime específico, concedido por norma estadual para determinados produtos e operações. Configure a regra de tributação com o percentual correto no momento em que o benefício passa a valer, não na primeira nota que travar.

Se apenas alguns produtos têm diferimento, mantenha regra separada para eles.

Se a Rejeição 929 continuar

Se os campos foram preenchidos e a nota continua sendo recusada, confira se todos os valores do grupo estão coerentes entre si — a validação também compara o resultado, e divergência gera a 353.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e os valores de diferimento configurados.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regras de validação do CST 51.

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