Rejeição 946: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF
O código de benefício fiscal não existe ou não está vigente na UF. Veja onde consultar.
A Rejeição 946 acontece quando o código de benefício fiscal informado no item não existe na tabela do estado — ou existe, mas não está vigente.
A mensagem indica o item entre colchetes.
Por que acontece a Rejeição 946
O código de benefício fiscal identifica qual isenção, redução de base ou crédito presumido está sendo aplicado ao item. Cada estado publica a sua própria tabela, e a SEFAZ confere o código contra ela na hora da emissão.
Dois pontos explicam a maioria dos casos:
A tabela é por estado. Um código válido em uma UF não vale em outra. Não existe tabela nacional de benefício fiscal.
A tabela muda. Benefícios são criados, prorrogados e encerrados. Um código que funcionava no ano passado pode ter perdido a vigência.
As causas mais comuns:
Código desatualizado. O benefício encerrou e a regra de tributação continuou com ele.
Código de outro estado. Cadastro copiado de uma filial ou de outra empresa, de UF diferente.
Digitação errada. Um caractere trocado no código.
Benefício informado sem existir. O item não tem benefício algum e o campo foi preenchido por engano.
A exceção da devolução
A validação não se aplica à nota de devolução. Isso resolve o caso de devolver mercadoria comprada com benefício que já venceu.
Como resolver a Rejeição 946
- 1Localize o item indicado na mensagem.
- 2Veja qual código de benefício está na regra de tributação dele.
- 3Consulte a tabela publicada no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e confirme se o código existe e está vigente.
- 4Atualize ou remova o código, conforme o caso.
- 5Emita novamente.
A contabilidade confirma qual benefício se aplica a cada produto. O código é a tradução dele para a nota, não uma escolha livre.
Como evitar a Rejeição 946
Revise os códigos de benefício quando o estado publicar atualização da tabela. É a manutenção que evita a rejeição em massa no dia seguinte ao vencimento.
Empresa com filiais em estados diferentes: cada UF com sua tabela, sem reaproveitar cadastro entre elas.
Se a Rejeição 946 continuar
Nem todos os estados aplicam essa validação, e a exigência varia por modelo de documento. Se a rejeição aparece só na NF-e e não na NFC-e — ou o contrário —, é essa a razão.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item, o código informado e a UF.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação N12-98.