CFOP 5932: Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
O CFOP 5932 é usado na prestação de serviço de transporte feita pela sua empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5932 é usado na prestação de serviço de transporte feita pela sua empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador"
Quando usar o CFOP 5932
Use o 5932 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por prestação de serviço de transporte.
- 2Sua empresa executou o transporte e está emitindo o conhecimento que documenta a prestação.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o CFOP do transportador no CT-e. O código final identifica o ramo do tomador, e é por isso que a mesma transportadora usa códigos diferentes conforme quem contratou o frete.
Quando não usar o CFOP 5932
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6932 |
| Sua empresa contratou o transporte, não executou | 1352 a 1356 |
| É subcontratação para executar serviço da mesma natureza | 5351 / 6351 |
| É anulação do valor da prestação | 5206 / 6206 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na emissão do CT-e.
Deixa que o Berga resolve. O CFOP da prestação sai do trajeto e do tipo de tomador informados no conhecimento, e a regra de tributação vem junto — o mesmo CT-e não precisa ser refeito por causa do código. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5932
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.932 |
| Natureza da operação | Prestação de serviço de transporte |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5932
- CFOP 6932 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.