NFS-e: indicativo de retenção do ISSQN prevista para o tomador ou intermediário
É um aviso, não um erro. A prefeitura do local onde o ISS é devido cadastrou retenção para aquele tomador ou serviço. Veja quando marcar a retenção.
O aviso de indicativo de retenção do ISSQN aparece quando a prefeitura do município onde o imposto é devido cadastrou, no Sistema Nacional, que o ISS daquele tomador ou daquele serviço deve ser retido na fonte. É um alerta: a nota pode ser emitida mesmo assim, mas a retenção precisa ser conferida.
O que o Sistema Nacional responde: “O Sistema Nacional NFS-e verificou a existência de um indicativo de retenção do ISSQN prevista para o tomador/intermediário e/ou código de tributação informados nesta DPS, conforme parametrização realizada pelo município de incidência deste imposto para a data de competência informada.”
Por que acontece o aviso de retenção do ISSQN
O aviso aparece no Emissor Nacional, junto da pergunta “Há retenção do ISSQN pelo tomador ou pelo intermediário?”. Ele compara três dados da nota com o que a prefeitura parametrizou:
| O que o sistema olha | Exemplo |
|---|---|
| O tomador ou o intermediário | Um órgão público ou uma empresa que a prefeitura nomeou responsável pelo ISS |
| O código de tributação do serviço | Serviços que a lei do município manda reter, como limpeza e vigilância |
| A data de competência | A regra vale a partir da data que a prefeitura cadastrou |
Se um deles bate com a regra da prefeitura e a nota está marcada como não retido, o aviso aparece.
O aviso de retenção do ISSQN bloqueia a nota?
Não. Segundo as Perguntas Frequentes da NFS-e, a regra de retenção cadastrada pelo município tem caráter de alerta, não de bloqueio: o sistema avisa, mas deixa a emissão seguir sem a retenção marcada. A conferência fica para a fiscalização da prefeitura, depois da emissão.
Ou seja: a nota sai, mas se a retenção era devida e não foi marcada, o ISS pode ser cobrado depois.
Como resolver o aviso de retenção do ISSQN
- 1Confira qual é o município de incidência do ISS para aquele serviço.
- 2Confirme com o tomador ou com a contabilidade se ele é responsável pela retenção naquele município.
- 3Se a retenção é devida, marque retido pelo tomador (ou pelo intermediário) e emita.
- 4Se não é devida, emita como não retido e guarde o motivo: a prefeitura pode questionar.
A retenção pelo tomador só é aceita quando ele está no mesmo município em que o ISS é devido. Fora disso, a nota é recusada com o Erro E0031.
No Berga
Gomos › Tributação Automática, na regra do serviço. Retenção, regime especial e município de incidência ficam ali — amarrados ao serviço, não fixos na empresa.
Deixa que o Berga resolve por serviço: a mesma empresa pode ter retenção num serviço e não em outro, num município e não no vizinho. Configurando na regra, cada nota sai com o tratamento certo sem ninguém lembrar disso na hora. Conheça o Berga.
Como evitar o aviso de retenção do ISSQN
Trate a retenção como regra do município e do serviço. Ao atender um tomador novo em outra cidade, pergunte antes da primeira nota se ele retém o ISS.
Se a nota for recusada
O aviso não recusa a nota. Se houve recusa, o motivo é outro código:
- Erro E0031: Retenção do ISSQN pelo tomador fora do município de incidência
- Erro E0032: Retenção do ISSQN pelo intermediário fora do município de incidência
- Erro E0264: Documento do intermediário não informado com retenção
- Erro E0667: CPF do tomador não pode reter ISSQN
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Referência: Perguntas Frequentes da NFS-e, versão 1.3 (06/11/2026), assuntos 7.1 e 7.4, Portal da NFS-e.