Rejeição 482 do CT-e: IE do tomador isento deve ser preenchida com ISENTO
O tomador foi informado como isento de inscrição estadual, e nesse caso a SEFAZ exige a palavra ISENTO no campo da IE — não um número, nem o campo vazio.
A Rejeição 482 acontece quando o CT-e informa o tomador como isento de inscrição estadual, mas o campo da IE não traz a palavra que a SEFAZ espera. Para o fisco, isento não é o mesmo que vazio: o campo precisa conter o literal ISENTO.
O que a SEFAZ responde: "IE do tomador isento deve ser preenchida com ISENTO"
Por que acontece a Rejeição 482
O CT-e carrega um indicador que diz o que o tomador é perante o ICMS. São três estados, e eles não são intercambiáveis:
| Indicador | Significa | O que a SEFAZ espera no campo da IE |
|---|---|---|
| Contribuinte | inscrito e ativo no estado | o número da inscrição |
| Isento | dispensado da inscrição por lei | a palavra ISENTO |
| Não contribuinte | fora do ICMS (consumidor final, órgão público) | nada — o campo não é enviado |
A rejeição 482 é específica do estado do meio. Quando o tomador vai como Isento, a SEFAZ procura o literal e recusa se encontrar qualquer outra coisa: número, campo em branco ou espaço.
O erro quase sempre nasce do cadastro do cliente. Alguém marcou o tomador como isento — o que pode estar certo — e deixou a inscrição em branco, achando que isento não tem o que preencher. A regra é o contrário: isento tem sim o que preencher, e o conteúdo é a própria palavra.
Vale saber que isento e não contribuinte são coisas diferentes. Produtor rural em alguns estados, microempreendedor em atividade dispensada e certas entidades são isentos: existem para o ICMS, mas sem número de inscrição. Consumidor final pessoa física é não contribuinte. Trocar um pelo outro faz a nota sair, mas registra o cliente errado na sua escrituração e na dele.
No Berga
Cadastros › Pessoas, na aba de dados fiscais do cliente, no campo Tipo de IE.
No Berga. O indicador que vai para o CT-e é montado a partir do Tipo de IE do cadastro do tomador — não é campo que se preenche a cada emissão. Corrigido no cliente, vale para todos os conhecimentos seguintes. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 482
- 1Acesse Cadastros › Pessoas e abra o cadastro do tomador do CT-e recusado.
- 2Na aba de dados fiscais, confirme o Tipo de IE:
- Isento — é o caso da rejeição. Confirme com o cliente que ele é isento mesmo, e não apenas está sem o número em mãos.
- Contribuinte — se ele tem inscrição estadual ativa, mude para contribuinte e preencha o número. A rejeição some.
- Não contribuinte — se ele está fora do ICMS, é este o tipo correto.
- 3Salve o cadastro e transmita o CT-e novamente.
O CT-e recusado por validação não consome numeração — o reenvio usa a mesma sequência.
Um cuidado: mudar o tipo de IE só para a nota passar resolve o sintoma e cria um problema maior. O tipo de IE do cliente aparece na sua escrituração e na apuração dele. Se ele é isento, o cadastro tem que dizer isento.
Como evitar a Rejeição 482
Ao cadastrar um cliente pessoa jurídica, preencha o tipo de IE junto com o CNPJ, e não depois. É o campo que decide como o cliente aparece em todo documento fiscal daqui em diante — CT-e, NF-e e NFS-e usam o mesmo dado.
Na dúvida entre isento e não contribuinte, consulte a situação no Sintegra do estado do cliente ou pergunte à contabilidade dele. A diferença não é de forma: muda o tratamento do ICMS na operação.
Se a Rejeição 482 continuar
Se o tipo de IE já está correto e a rejeição persiste, verifique se sobrou um número antigo no campo da inscrição — cliente que já foi contribuinte e virou isento costuma manter o número gravado.
Confira também a rejeição vizinha: a 481 é o espelho desta, e aparece quando o tomador vai como contribuinte sem a inscrição preenchida.
Ao abrir um chamado, informe o número e a série do CT-e, o CNPJ do tomador e qual tipo de IE está no cadastro dele.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, regras de validação G023, H092 e I14.