Rejeição 738 do CT-e: A indicação do tomador do CTe de substituição deve ser igual à do substituído
A substituição mudou o papel indicado como tomador sem declarar a alteração. Sem o indicador, a indicação precisa ser a mesma.
A Rejeição 738 acontece quando o CT-e de substituição indica o tomador por um papel diferente do usado no conhecimento original, sem declarar que a alteração é intencional.
O que a SEFAZ responde: "A indicação do tomador do CTe de substituição deve ser igual ao informado no CTe substituído"
Por que acontece a Rejeição 738
O CT-e de substituição não pode trocar o tomador — é a regra da rejeição 552. Mas existe uma exceção prevista no leiaute: o indicador de alteração de tomador, que declara que a troca é intencional, e não engano.
Ele serve para o caso em que o tomador foi informado errado no conhecimento original. Como isso muda a quem pertence o crédito do ICMS, a SEFAZ abre a exceção com um conjunto de travas — as rejeições desta família.
Esta rejeição trata da forma da indicação, e não do documento do tomador. O CT-e pode apontar o tomador de dois jeitos: por papel — remetente, destinatário, expedidor, recebedor — ou declarando um terceiro. Mudar de um jeito para o outro entre o original e o substituto já é uma alteração, mesmo que a empresa seja a mesma.
As causas:
- Substituição montada do zero, com o tomador reindicado da forma que parece mais natural.
- Tomador que era terceiro e passou a ser indicado como destinatário, ou o contrário, ao remontar o documento.
- Troca intencional sem o indicador — a intenção era corrigir o tomador, mas a declaração não foi feita.
No Berga
DFe › CTe, na seção Tomador do Serviço.
No Berga. A substituição parte do conhecimento original e traz a indicação do tomador dele. O indicador de alteração de tomador, previsto para o caso em que a troca é proposital, não é enviado hoje. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 738
- 1Abra o conhecimento substituído e veja como o tomador foi indicado: por qual papel, ou como terceiro.
- 2Repita a mesma forma no substituto e transmita.
- 3Se a intenção era mesmo trocar o tomador, o caminho passa pelo indicador de alteração — e, na falta dele, pela anulação do original com emissão de um novo conhecimento.
O CT-e recusado por validação não consome numeração.
Como evitar a Rejeição 738
Emita a substituição a partir do original, na listagem. A indicação do tomador vem junto, com a forma preservada.
Se a Rejeição 738 continuar
Se a indicação é a mesma e a rejeição insiste, confira também a 552, que compara o documento do tomador — as duas tratam do mesmo participante por ângulos diferentes.
Ao abrir um chamado, informe as duas chaves e como o tomador foi indicado em cada uma.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, validação da indicação do tomador no CT-e substituto.