Rejeição 531 da NFCom: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal
O ajuste e a nota ajustada precisam ser de faturamento normal. Centralizado e cofaturamento ficam fora.
O ajuste só funciona sobre faturamento normal — dos dois lados: a nota de ajuste e a nota ajustada.
O que a SEFAZ responde: "NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal"
Por que acontece a Rejeição 531
O faturamento normal é o caso simples: um emitente, um assinante, uma cobrança direta. O ajuste se encaixa nele porque há um único faturamento a complementar.
Faturamento centralizado e cofaturamento envolvem terceiros — um emitente centralizador, ou uma operadora que cobra pela outra. Lançar um complemento nesses arranjos exigiria que a alteração se propagasse para fora do documento, e a estrutura não prevê isso. Por isso o ajuste fica restrito ao caso simples.
As situações:
- Ajuste sobre nota de faturamento centralizado. Valor a complementar num faturamento de grupo econômico.
- Ajuste sobre cofaturamento, o caso que a 516 também cobre por outro ângulo.
- Tipo de faturamento do ajuste diferente do da nota ajustada, mesmo que uma delas seja normal — a regra exige as duas.
- Tipo padrão do sistema aplicado ao ajuste, sem herdar o da nota referenciada.
Em qualquer desses, a correção do faturamento não-normal se faz por substituição, não por ajuste.
No Berga
DFe › NFCom, no tipo de faturamento dos dois documentos.
No Berga. O tipo de faturamento fica registrado em cada nota, o que permite verificar a compatibilidade antes de montar o ajuste. Conheça o Berga
Como resolver a Rejeição 531
- 1Confira o tipo de faturamento do ajuste que você está emitindo.
- 2Consulte a nota ajustada e confira o tipo de faturamento dela.
- 3Os dois precisam ser normal.
- 4Sendo a nota ajustada de faturamento centralizado ou cofaturamento, use substituição em vez de ajuste.
- 5Transmita de novo.
Como evitar a Rejeição 531
Deixe o tipo de faturamento da nota referenciada determinar o caminho de correção disponível. Faturamento normal aceita ajuste e substituição; os outros dois, só substituição.
E herde o tipo de faturamento da nota ajustada em vez de aplicar o padrão do sistema.
Se a Rejeição 531 continuar
Tipos corretos e a rejeição persiste? Confira o estado da nota ajustada: 250 para cancelada, 251 para substituída. Confira também a 255, sobre o CNPJ.
Ao abrir um chamado, informe o tipo de faturamento das duas notas e a chave da nota ajustada.
Consulte a tabela de rejeições da NFCom para procurar outro código.