Modelo de procuração: particular, pública e para empresa

Uma procuração precisa de quatro elementos: quem dá os poderes, quem recebe, quais poderes exatamente e por quanto tempo. O terceiro é o que decide tudo — poderes gerais servem para administrar, mas vender, dar quitação e transigir exigem menção expressa.

Resumo rápido

• Poderes gerais permitem administrar; alienar, hipotecar e transigir exigem poderes especiais e expressos
• Procuração particular basta na maioria dos casos; a pública é exigida quando o ato exige escritura
• Sem prazo de validade, a procuração vale até ser revogada — e revogar dá trabalho
• Substabelecimento permite repassar os poderes; proíba se não quiser isso
• Procuração para movimentar conta bancária costuma exigir formulário do próprio banco

Modelo de procuração particular

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil],
[profissão], portador do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e
domiciliado à [endereço completo].

[Se pessoa jurídica: razão social, CNPJ, endereço, neste ato
representada por seu sócio administrador FULANO, CPF nº X, conforme
contrato social.]

OUTORGADO: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil],
[profissão], portador do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e
domiciliado à [endereço completo].

PODERES: pelo presente instrumento particular de procuração, o
OUTORGANTE nomeia e constitui seu bastante procurador o OUTORGADO,
a quem confere poderes para:

[Escolher e detalhar:]
• representá-lo perante [órgão/empresa], podendo requerer, assinar,
  retirar documentos, prestar informações e praticar os atos
  necessários ao fim específico de [descrever o ato];
• [poderes especiais, quando necessários:] alienar, onerar, dar e
  receber quitação, transigir, firmar compromisso, receber valores;
• [para veículo:] transferir a propriedade do veículo marca [X],
  modelo [X], placa [X], chassi [X], assinando o que preciso for
  perante o Detran.

VEDAÇÕES: fica vedado o substabelecimento [ou: permitido o
substabelecimento com reserva de poderes].

PRAZO: a presente procuração vigora por [X] meses, até [data],
ou até a conclusão do ato para o qual foi outorgada.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

_______________________________
[nome do outorgante]
CPF: [CPF]

Poderes gerais não permitem vender

Esta é a confusão que mais gera problema. O art. 661 do Código Civil separa duas categorias:

Uma procuração "com amplos e gerais poderes" não autoriza vender um imóvel. Para vender, é preciso dizer: poderes para alienar o imóvel tal, matrícula tal, pelo preço que ajustar, dando e recebendo quitação.

Quanto mais específico o poder, mais seguro para quem outorga. Procuração genérica é conveniente para quem recebe e arriscada para quem dá.

Particular ou pública

Particular é a que você escreve e assina — o modelo acima. Serve para a maioria das situações do dia a dia.

Pública é lavrada em tabelionato de notas, com o tabelião conferindo identidade e capacidade. É exigida quando o ato a ser praticado depende de escritura pública, pelo art. 657 do Código Civil. Na prática:

• Compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos — exige procuração pública
• Doação de imóvel, constituição de garantia real — pública
• Transferência de veículo — particular basta, com firma reconhecida
• Representação em processo — a procuração ad judicia é particular
• Abertura ou alteração de empresa — depende da Junta Comercial do estado, e o contrato social diz quem pode assinar

Na dúvida, a regra é simples: se o ato exige escritura pública, a procuração também.

O prazo evita o problema mais chato

Procuração sem prazo vale até ser revogada, e revogar não é automático — é preciso comunicar formalmente o procurador e, quando ela foi usada perante terceiros, comunicar também esses terceiros. Enquanto isso não acontece, o ato praticado pelo procurador de boa-fé continua obrigando quem outorgou.

Colocar prazo resolve isso sem esforço: passada a data, os poderes cessam sozinhos. Para ato único — vender um carro, retirar um documento —, vale escrever também "ou até a conclusão do ato para o qual foi outorgada".

Procuração para empresa

Quando o outorgante é pessoa jurídica, dois cuidados:

1. Quem assina precisa ter poder para isso. O contrato social diz quem administra e se a assinatura é isolada ou conjunta. Procuração assinada por sócio sem poderes de administração é ineficaz
2. Anexe a prova. Junte cópia do contrato social ou da ata que nomeia o administrador — quem recebe a procuração vai pedir

Para poderes bancários, a maioria dos bancos exige o formulário próprio deles, mesmo havendo procuração pública. Confirme antes de gastar com cartório.

Perguntas frequentes

Conclusão

Procuração é um documento curto que transfere poder, e é justamente por isso que merece cuidado com o que não está escrito. Poderes gerais não autorizam vender; sem prazo, ela vale até ser revogada; sem vedação, o procurador pode repassar os poderes a alguém que você nem conhece.

Três linhas resolvem os três problemas: descrever o poder específico, colocar data de validade e proibir o substabelecimento quando ele não for desejado.

Como o Berga ajuda

• Procuração como template com campos marcados — dados do outorgante e do outorgado saem do cadastro
• Assinatura eletrônica com registro de data — quando a procuração particular é aceita, isso encurta dias de logística
• Histórico por pessoa — quem tem procuração da sua empresa, com quais poderes e até quando
• Prazo controlado — o vencimento aparece antes, para renovar ou deixar cair
• Documentos no mesmo lugar — contrato, procuração e aditivos na mesma linha do tempo

Emite procuração com frequência? Agende uma demonstração e veja o documento saindo do cadastro, com prazo controlado.