NCM: O Que É, Como Consultar e Tabela com Exemplos Práticos [2026]
NCM é o código de 8 dígitos que classifica a mercadoria na nota fiscal — e é obrigatório: sem ele, a SEFAZ rejeita. Os dígitos vão do geral ao específico, e é esse código que determina alíquota, benefício fiscal e se o produto está sujeito a substituição tributária.
Resumo rápido
O que é NCM e para que serve?
O NCM é uma nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. Segundo a Receita Federal, é "um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria."
Na prática, o NCM serve para:
Na nota fiscal: é campo obrigatório em toda NFe e NFCe. Cada item da nota precisa ter seu NCM. A ausência causa rejeição na SEFAZ (código 777).
Para determinar o IPI: a TIPI (Tabela de Incidência do IPI) associa cada NCM a uma alíquota de IPI. O NCM classifica o produto; a TIPI taxa o produto.
Para calcular impostos de importação: a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul define as alíquotas de importação por NCM.
Para o ICMS: alguns estados usam o NCM para definir alíquotas diferenciadas, benefícios fiscais e regras de substituição tributária.
Para estatísticas: o governo usa o NCM para rastrear o que o Brasil produz, exporta e importa.
Para a Reforma Tributária: o NCM será a base para classificação de mercadorias no novo IBS e CBS, incluindo a definição de quais produtos terão alíquota reduzida, isenção ou incidência do Imposto Seletivo.
Como funciona a estrutura de 8 dígitos?
O NCM tem 8 dígitos divididos em duas partes: os 6 primeiros seguem o Sistema Harmonizado (SH) internacional, usado por mais de 200 países. Os 2 últimos são definidos pelo Mercosul para detalhar a classificação.
Decompondo o NCM: exemplo 6109.10.00
Vamos usar o NCM da camiseta de algodão como exemplo:
A lógica é do geral para o específico:
- Capítulo 61 = toda roupa de malha
- Posição 6109 = camisetas de malha
- Subposição 6109.10 = camisetas de malha de algodão
- Item + Subitem = detalhamento final do Mercosul
Outro exemplo: 8517.18.90 (smartphone)
Formato de escrita
O NCM pode ser escrito de duas formas:
- Com pontuação: 6109.10.00 (mais legível)
- Sem pontuação: 61091000 (como aparece no XML da NFe)
A pontuação segue o padrão: XXXX.XX.XX — separando capítulo+posição, subposição e item+subitem.
As 21 seções da tabela NCM
A tabela NCM é organizada em 21 seções que agrupam os 96 capítulos por tipo de produto. Conhecer as seções ajuda a encontrar o código mais rápido.
Como as seções se organizam na prática
Dica: os capítulos 84-85 (máquinas e elétricos) e 61-62 (vestuário) são os mais consultados por empresas de comércio.
Exemplos de NCM por categoria de produto
Alimentos e bebidas
Nota: alimentos da cesta básica geralmente têm IPI zero.
Vestuário e têxteis
Regra importante para têxteis: roupas de malha ficam no capítulo 61, roupas de tecido plano ficam no capítulo 62. A fibra predominante em peso define a subposição (algodão, poliéster, lã, etc.).
Eletrônicos e informática
Materiais de construção
Autopeças
Cosméticos e produtos de limpeza
Material de escritório
Onde consultar o NCM oficialmente?
Portal Classif (Siscomex) — o principal
O Classif é a ferramenta oficial da Receita Federal para consulta de NCM. Acesso público, gratuito, sem certificado digital.
Como usar:
- Acesse o Classif, no Portal Único Siscomex
- Resolva o captcha
- Busque por código NCM ou por descrição do produto
- O sistema mostra a classificação completa com notas explicativas
O Classif contém mais de 30.000 decisões de classificação anteriores, o que ajuda a encontrar o NCM correto para produtos específicos.
Download da tabela NCM
A Receita Federal disponibiliza a tabela NCM completa para download nos formatos JSON e XLSX. Útil para importar no seu sistema ou para consultar offline.
Outras fontes oficiais
NCM e impostos: como o código afeta sua tributação
O NCM é a porta de entrada da tributação do produto: é por ele que se descobre alíquota, benefício e enquadramento em substituição tributária.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O NCM é a chave para determinar a alíquota de IPI. A TIPI (Tabela de Incidência do IPI) associa cada código NCM a uma alíquota que varia de 0% a 35% (podendo chegar a 300% para cigarros).
Classificar errado o NCM = pagar IPI errado. Se o seu produto tem NCM com alíquota 0% de IPI e você usa um NCM genérico com alíquota 10%, está pagando imposto desnecessariamente.
ICMS
Embora o ICMS seja definido por estado (e não diretamente pelo NCM), o código NCM influencia:
- Substituição tributária: a lista de produtos com ST é definida por NCM/CEST — saiba como identificar tributação normal ou ST na nota de compra
- Benefícios fiscais: reduções de base de cálculo são vinculadas a NCMs específicos
- Alíquotas diferenciadas: alguns estados aplicam alíquotas menores para NCMs de produtos essenciais
Imposto de importação (TEC)
A Tarifa Externa Comum do Mercosul define as alíquotas de importação por NCM:
A lógica é progressiva: quanto mais valor agregado o produto tem, maior a tarifa de importação.
Atualizações recentes da tabela NCM (2026)
A tabela NCM muda periodicamente: códigos são extintos, criados ou têm a descrição alterada. Isso importa porque produto cadastrado com NCM extinto passa a gerar rejeição na emissão, mesmo que nada tenha mudado no seu cadastro. Vale revisar após cada atualização:
O que mudou?
5 códigos extintos (não podem mais ser usados):
13 códigos criados, incluindo:
- 2601.12.20 — Briquetes de minério de ferro
- 8517.71.20 — Antenas para estações-base de celular
- 3907.29.92 — Poli(oxietileno) metil alil éter (HPEG)
- Subdivisões dos códigos extintos acima
Se você usa algum dos NCMs extintos, atualize imediatamente. A partir de 01/02/2026, a SEFAZ rejeita notas fiscais com esses códigos (rejeição 778).
Quais os erros mais comuns e rejeições da SEFAZ?
Rejeições relacionadas a NCM
Erros mais frequentes
Usar códigos genéricos para tudo. Colocar o mesmo NCM para produtos diferentes pode parecer prático, mas gera problemas em auditorias e pode resultar em pagamento de IPI incorreto. Cada produto deve ter seu NCM específico.
Classificar por nome ao invés de função. A classificação NCM segue regras técnicas (composição, função, uso). Um produto com nome comercial diferente pode ter o mesmo NCM que outro se a composição for igual.
Manter tabela desatualizada no sistema. Quando a Receita Federal extingue um NCM, ele passa a gerar rejeição 778 imediatamente. Verifique periodicamente se seus NCMs ainda estão ativos.
Confundir capítulo 61 e 62 em vestuário. Roupa de malha (61) e roupa de tecido plano (62) têm NCMs diferentes. Uma camiseta de malha é 6109, mas uma camisa social de tecido plano é 6205.
Usar NCM de matéria-prima para produto acabado. Um parafuso de aço (7318) não usa o NCM de aço bruto (7206). O NCM deve corresponder ao produto na forma que ele é comercializado.
Penalidades
Classificação incorreta de NCM pode gerar:
- Multa de 75% sobre a diferença de tributo devido
- Multa de 150% em caso de fraude ou sonegação comprovada
- Retenção de mercadoria em operações de importação
- Rejeição da nota fiscal na SEFAZ
Esses problemas desaparecem quando o NCM é validado automaticamente. No Berga, o sistema verifica se o código existe na tabela oficial vigente, alerta quando um NCM é extinto pela Receita Federal e sugere os substitutos corretos — antes que a nota seja transmitida. Veja como funciona →
Como escolher o NCM correto: passo a passo
Passo 1: Identifique a seção e o capítulo
Qual a natureza do produto? Animal, vegetal, mineral, químico, têxtil, metal, máquina? As 21 seções da tabela cobrem todas as possibilidades.
Passo 2: Encontre a posição (4 dígitos)
Dentro do capítulo, qual a posição mais específica para o seu produto? Aqui é onde a classificação começa a ficar precisa.
Passo 3: Defina a subposição (6 dígitos)
A subposição detalha material, composição ou uso. Por exemplo, dentro de camisetas (6109), separa-se por tipo de fibra: algodão (6109.10), sintético (6109.90).
Passo 4: Complete com item e subitem (8 dígitos)
Os dois últimos dígitos do Mercosul completam a classificação. Em muitos casos, ficam como "00" quando não há subdivisão adicional.
Passo 5: Valide no Portal Classif
Antes de usar o NCM, confirme no Portal Classif do Siscomex. Busque por código e verifique se a descrição corresponde ao seu produto.
Dica prática: comece pela busca
Ao invés de navegar pela tabela do geral para o específico, comece buscando o nome do produto no Classif. O sistema retorna os NCMs mais prováveis e você confirma qual se encaixa.
NCM na nota fiscal: o que você precisa saber
Na NFe o NCM fica dentro de cada item, na tag própria do produto, e é obrigatório em toda nota de mercadoria. Ele determina a alíquota de IPI, influencia o ICMS e define se o produto está sujeito a substituição tributária no estado de destino:
<det nItem="1">
<prod>
<xProd>Camiseta Algodao M</xProd>
<NCM>61091000</NCM> <!-- 8 dígitos, sem pontuação -->
<CFOP>5102</CFOP>
<vProd>49.90</vProd>
</prod>
</det>
Regras no XML:
- Sempre 8 dígitos numéricos, sem pontuação
- O código
00000000é aceito apenas para operações sem mercadoria (serviços puros) - Cada item da nota deve ter seu próprio NCM
- NCM incorreto ou extinto causa rejeição antes da autorização
O NCM no DANFE impresso geralmente aparece na coluna "NCM/SH" na lista de produtos. No DANFE simplificado (NFCe), pode não ser exibido mas está no XML.
Perguntas frequentes
Conclusão
O NCM é o código mais importante da classificação fiscal no Brasil. Com 8 dígitos, ele identifica qualquer mercadoria de forma padronizada entre os países do Mercosul e determina alíquotas de IPI, tarifas de importação e regras de substituição tributária.
A estrutura é lógica: os 2 primeiros dígitos indicam o capítulo (tipo de produto), os 4 primeiros indicam a posição (produto específico), os 6 primeiros seguem o padrão internacional e os 2 últimos são o detalhamento do Mercosul.
Para acertar na classificação: comece identificando a seção e o capítulo, refine até a subposição e valide no Portal Classif do Siscomex. Mantenha sua tabela atualizada (a última mudança foi em fevereiro de 2026) e nunca use códigos genéricos quando existe um específico.
O NCM completa o "tripé fiscal" da nota fiscal eletrônica junto com o CFOP (natureza da operação) e o CST/CSOSN (situação tributária). Dominar os três é a base para emitir notas fiscais corretas e evitar problemas com a SEFAZ.
Como o Berga classifica o NCM automaticamente?
Pesquisar o NCM correto em uma tabela de 10.000 códigos toda vez que cadastra um produto não é viável. No Berga, a classificação fiscal é parte integrada do cadastro de produtos:
- Busca inteligente de NCM por descrição do produto — digite o nome e o sistema sugere os códigos mais prováveis com descrição completa
- Validação automática dos 8 dígitos contra a tabela oficial vigente antes de salvar o cadastro
- Alerta quando um NCM cadastrado é extinto pela Receita Federal, indicando os códigos substitutos
- Associação automática de IPI conforme a TIPI para o NCM informado
- Detecção de substituição tributária com base no NCM/CEST, ajustando o CFOP e o CST/CSOSN da nota de venda automaticamente
- Formatação automática no XML da NFe (8 dígitos, sem pontuação) — sem risco de rejeição 777 ou 778
No Berga, você busca o produto pelo nome e o sistema encontra o NCM. A alíquota de IPI vem junto, a substituição tributária é detectada, o CFOP se ajusta e a nota fiscal sai com todos os códigos corretos. Sem consultar tabela, sem decorar 10.000 códigos, sem rejeição da SEFAZ. Classifique seus produtos automaticamente — solicite uma demonstração do Berga →
NCM é obrigatório em toda nota fiscal?
Sim. O NCM é campo obrigatório em toda NFe e NFCe. A ausência causa rejeição 777 na SEFAZ. Mesmo produtos sem NCM específico devem usar um código genérico da categoria — nunca deixe em branco.
Quantos códigos NCM existem?
Mais de 10.000 códigos ativos, distribuídos em 21 seções e 96 capítulos. A tabela é atualizada periodicamente com criação de novos códigos e extinção de antigos.
NCM e NBM são a mesma coisa?
Não. A NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias) foi substituída pela NCM em 1996. A NBM tinha 10 dígitos, a NCM tem 8. Se você encontrar referências à NBM em sistemas antigos, ela já não é válida.
Como saber o NCM do meu produto?
Consulte o Portal Classif do Siscomex (gratuito, sem certificado digital). Busque por descrição do produto e confira as notas explicativas. Em caso de dúvida, solicite uma Consulta de Classificação Fiscal à Receita Federal.
O que acontece se usar NCM errado?
Pode gerar: rejeição 778 da SEFAZ (NCM inexistente), pagamento de IPI incorreto, multa de 75% sobre diferença de tributo, e inconsistências no SPED Fiscal. Em importações, pode causar retenção da mercadoria na aduana.
NCM determina a alíquota de ICMS?
Não diretamente. O ICMS é definido pela legislação estadual. Mas o NCM influencia indiretamente: a lista de produtos com substituição tributária é definida por NCM/CEST, e alguns estados aplicam alíquotas diferenciadas por NCM.
Qual a diferença entre NCM e CEST?
O NCM classifica o produto. O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) identifica o produto na tabela de substituição tributária. O CEST é obrigatório apenas para produtos sujeitos a ST e tem 7 dígitos. Um mesmo NCM pode ter vários CESTs diferentes.
Quando a tabela NCM é atualizada?
A tabela é atualizada periodicamente pelo Mercosul (resoluções GECEX/CAMEX). A última alteração significativa entrou em vigor em 01/02/2026 com 5 códigos extintos e 13 criados. Fique atento às publicações da Receita Federal para não usar códigos desatualizados.