DIFAL no Espírito Santo

Alíquota interna de 17%. Para consumidor final, o Espírito Santo usa a base única; para empresa, a base dupla.

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Quem compra

Mercadoria mais frete, seguro, IPI e outras despesas cobradas do comprador, menos o desconto incondicional.

Calculando…

A regra do DIFAL no Espírito Santo

Alíquota interna geral
17% desde 22/12/2023
FCP
2% em produtos da lista2 p.p. em bebidas alcoólicas e fumo (Lei 7.000/2001, art. 20-A).
Consumidor final (não contribuinte)
Base únicabase única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base.
Empresa (uso, consumo ou ativo)
Base duplabase dupla: tira-se do valor o ICMS da origem, embute-se o ICMS do estado e, do imposto resultante, desconta-se o ICMS da origem (LC 87/96, art. 13, § 6º).

A SEFAZ-ES orienta "por fora, base única" para não contribuinte e base dupla para contribuinte desde 2023.

Base legal: Lei 7.000/2001, art. 20, I, a (17% restaurados pela Lei 12.020/2023); art. 11, X (não contribuinte) e IX e § 8º (contribuinte); SEFAZ-ES, Receita Orienta DIFAL EC 87/2015. Ver na fonte oficial. Conferido em 04/11/2026.

Comprando de outros estados para ES

DIFAL devido ao Espírito Santo numa operação de R$ 1.000,00 vinda de cada estado, pela regra de ES, sem produto com FCP de lista e sem importado.

OrigemInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 50,00R$ 60,24
ALAlagoas12%R$ 50,00R$ 60,24
AMAmazonas12%R$ 50,00R$ 60,24
APAmapá12%R$ 50,00R$ 60,24
BABahia12%R$ 50,00R$ 60,24
CECeará12%R$ 50,00R$ 60,24
DFDistrito Federal12%R$ 50,00R$ 60,24
GOGoiás12%R$ 50,00R$ 60,24
MAMaranhão12%R$ 50,00R$ 60,24
MGMinas Gerais7%R$ 100,00R$ 120,48
MSMato Grosso do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
MTMato Grosso12%R$ 50,00R$ 60,24
PAPará12%R$ 50,00R$ 60,24
PBParaíba12%R$ 50,00R$ 60,24
PEPernambuco12%R$ 50,00R$ 60,24
PIPiauí12%R$ 50,00R$ 60,24
PRParaná7%R$ 100,00R$ 120,48
RJRio de Janeiro7%R$ 100,00R$ 120,48
RNRio Grande do Norte12%R$ 50,00R$ 60,24
RORondônia12%R$ 50,00R$ 60,24
RRRoraima12%R$ 50,00R$ 60,24
RSRio Grande do Sul7%R$ 100,00R$ 120,48
SCSanta Catarina7%R$ 100,00R$ 120,48
SESergipe12%R$ 50,00R$ 60,24
SPSão Paulo7%R$ 100,00R$ 120,48
TOTocantins12%R$ 50,00R$ 60,24

Vendendo de ES para outros estados

DIFAL devido ao estado de destino numa venda de R$ 1.000,00 saindo do Espírito Santo, pela regra de cada destino.

DestinoInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 70,00R$ 86,42
ALAlagoas12%R$ 95,00R$ 121,02
AMAmazonas12%R$ 80,00R$ 100,00
APAmapá12%R$ 60,00R$ 73,17
BABahia12%R$ 85,00R$ 106,92
CECeará12%R$ 80,00R$ 100,00
DFDistrito Federal12%R$ 100,00R$ 100,00
GOGoiás12%R$ 70,00R$ 86,42
MAMaranhão12%R$ 110,00R$ 142,86
MGMinas Gerais12%R$ 73,17R$ 73,17
MSMato Grosso do Sul12%R$ 60,24R$ 60,24
MTMato Grosso12%R$ 60,24R$ 60,24
PAPará12%R$ 70,00R$ 86,42
PBParaíba12%R$ 80,00R$ 88,00
PEPernambuco12%R$ 85,00R$ 106,92
PIPiauí12%R$ 135,48R$ 135,48
PRParaná12%R$ 93,17R$ 93,17
RJRio de Janeiro12%R$ 100,00R$ 128,20
RNRio Grande do Norte12%R$ 80,00R$ 100,00
RORondônia12%R$ 75,00R$ 93,17
RRRoraima12%R$ 80,00R$ 100,00
RSRio Grande do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
SCSanta Catarina12%R$ 50,00R$ 60,24
SESergipe12%R$ 70,00R$ 86,42
SPSão Paulo12%R$ 73,17R$ 73,17
TOTocantins12%R$ 100,00R$ 100,00

DIFAL por estado

Perguntas sobre o DIFAL no Espírito Santo

Qual a alíquota interna do ICMS no Espírito Santo em 2026?
17%, em vigor desde 22/12/2023 (Lei 7.000/2001, art. 20, I, a (17% restaurados pela Lei 12.020/2023)). É a alíquota geral: alguns produtos têm alíquota própria.
Como é calculado o DIFAL para consumidor final no Espírito Santo?
O Espírito Santo usa a base única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base. Numa venda de R$ 1.000 de São Paulo para consumidor final no Espírito Santo, o DIFAL é de R$ 100,00. Quem recolhe é o vendedor de outro estado.
Como é o DIFAL de empresa do Espírito Santo na compra para uso, consumo ou ativo?
A empresa do Espírito Santo recolhe o DIFAL na própria apuração, pela base dupla: tira-se do valor o ICMS da origem, embute-se o ICMS do estado e, do imposto resultante, desconta-se o ICMS da origem (LC 87/96, art. 13, § 6º). Numa compra de R$ 1.000 vinda de São Paulo, o DIFAL é de R$ 120,48.
Empresa do Simples Nacional paga DIFAL no Espírito Santo?
Na venda a consumidor final, não achamos ato oficial do Espírito Santo que dispense o vendedor do Simples de outro estado: pela regra geral, o DIFAL é devido. Fonte: RICMS-ES, art. 3º, XVI, sem menção ao Simples. Na compra para uso, consumo ou ativo, a empresa do Simples do Espírito Santo paga o DIFAL fora do DAS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, h), com a mesma fórmula do regime normal.
O Espírito Santo cobra FCP no DIFAL?
Só sobre uma lista de produtos: 2 p.p. em bebidas alcoólicas e fumo (Lei 7.000/2001, art. 20-A). Nas demais mercadorias, o DIFAL não tem FCP.
Qual a alíquota interestadual para o Espírito Santo?
De MG, PR, RJ, RS, SC, SP para o Espírito Santo, a alíquota interestadual é de 7%; dos demais estados, 12%. Mercadoria importada usa 4% em qualquer caso (Resolução do Senado 13/2012).
O que mais muda no DIFAL do Espírito Santo?
A SEFAZ-ES orienta "por fora, base única" para não contribuinte e base dupla para contribuinte desde 2023.