DIFAL em Santa Catarina

Alíquota interna de 17%. Para consumidor final, Santa Catarina usa a base única; para empresa, a base única por dentro.

Calcule o DIFAL

Quem compra

Mercadoria mais frete, seguro, IPI e outras despesas cobradas do comprador, menos o desconto incondicional.

Calculando…

A regra do DIFAL em Santa Catarina

Alíquota interna geral
17% desde 26/12/1996
FCP
Não temSem FCP na Lei 10.297/1996.
Consumidor final (não contribuinte)
Base únicabase única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base.
Empresa (uso, consumo ou ativo)
Base única por dentrobase única por dentro: o valor é dividido por (1 − alíquota interna) para embutir o ICMS do estado, e sobre essa base se aplica a diferença de alíquotas.

Contribuinte: SC embute o ICMS catarinense sem tirar o da origem (base = valor ÷ (1 − 17%)).

Base legal: Lei 10.297/1996, art. 19, I; RICMS/SC, art. 9º, IX e §§ 4º e 6º (não contribuinte) e VII e §§ 3º e 7º (contribuinte). Ver na fonte oficial. Conferido em 04/11/2026.

Comprando de outros estados para SC

DIFAL devido a Santa Catarina numa operação de R$ 1.000,00 vinda de cada estado, pela regra de SC, sem produto com FCP de lista e sem importado.

OrigemInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 50,00R$ 60,24
ALAlagoas12%R$ 50,00R$ 60,24
AMAmazonas12%R$ 50,00R$ 60,24
APAmapá12%R$ 50,00R$ 60,24
BABahia12%R$ 50,00R$ 60,24
CECeará12%R$ 50,00R$ 60,24
DFDistrito Federal12%R$ 50,00R$ 60,24
ESEspírito Santo12%R$ 50,00R$ 60,24
GOGoiás12%R$ 50,00R$ 60,24
MAMaranhão12%R$ 50,00R$ 60,24
MGMinas Gerais12%R$ 50,00R$ 60,24
MSMato Grosso do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
MTMato Grosso12%R$ 50,00R$ 60,24
PAPará12%R$ 50,00R$ 60,24
PBParaíba12%R$ 50,00R$ 60,24
PEPernambuco12%R$ 50,00R$ 60,24
PIPiauí12%R$ 50,00R$ 60,24
PRParaná12%R$ 50,00R$ 60,24
RJRio de Janeiro12%R$ 50,00R$ 60,24
RNRio Grande do Norte12%R$ 50,00R$ 60,24
RORondônia12%R$ 50,00R$ 60,24
RRRoraima12%R$ 50,00R$ 60,24
RSRio Grande do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
SESergipe12%R$ 50,00R$ 60,24
SPSão Paulo12%R$ 50,00R$ 60,24
TOTocantins12%R$ 50,00R$ 60,24

Vendendo de SC para outros estados

DIFAL devido ao estado de destino numa venda de R$ 1.000,00 saindo de Santa Catarina, pela regra de cada destino.

DestinoInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre7%R$ 120,00R$ 148,15
ALAlagoas7%R$ 145,00R$ 184,72
AMAmazonas7%R$ 130,00R$ 162,50
APAmapá7%R$ 110,00R$ 134,15
BABahia7%R$ 135,00R$ 169,81
CECeará7%R$ 130,00R$ 162,50
DFDistrito Federal7%R$ 162,50R$ 162,50
ESEspírito Santo7%R$ 100,00R$ 120,48
GOGoiás7%R$ 120,00R$ 148,15
MAMaranhão7%R$ 160,00R$ 207,79
MGMinas Gerais12%R$ 73,17R$ 73,17
MSMato Grosso do Sul7%R$ 120,48R$ 120,48
MTMato Grosso7%R$ 120,48R$ 120,48
PAPará7%R$ 120,00R$ 148,15
PBParaíba7%R$ 130,00R$ 151,13
PEPernambuco7%R$ 135,00R$ 169,81
PIPiauí7%R$ 200,00R$ 200,00
PRParaná12%R$ 93,17R$ 93,17
RJRio de Janeiro12%R$ 100,00R$ 128,20
RNRio Grande do Norte7%R$ 130,00R$ 162,50
RORondônia7%R$ 125,00R$ 155,28
RRRoraima7%R$ 130,00R$ 162,50
RSRio Grande do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
SESergipe7%R$ 120,00R$ 148,15
SPSão Paulo12%R$ 73,17R$ 73,17
TOTocantins7%R$ 162,50R$ 162,50

DIFAL por estado

Perguntas sobre o DIFAL em Santa Catarina

Qual a alíquota interna do ICMS em Santa Catarina em 2026?
17%, em vigor desde 26/12/1996 (Lei 10.297/1996, art. 19, I). É a alíquota geral: alguns produtos têm alíquota própria.
Como é calculado o DIFAL para consumidor final em Santa Catarina?
Santa Catarina usa a base única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base. Numa venda de R$ 1.000 de São Paulo para consumidor final em Santa Catarina, o DIFAL é de R$ 50,00. Quem recolhe é o vendedor de outro estado.
Como é o DIFAL de empresa de Santa Catarina na compra para uso, consumo ou ativo?
A empresa de Santa Catarina recolhe o DIFAL na própria apuração, pela base única por dentro: o valor é dividido por (1 − alíquota interna) para embutir o ICMS do estado, e sobre essa base se aplica a diferença de alíquotas. Numa compra de R$ 1.000 vinda de São Paulo, o DIFAL é de R$ 60,24.
Empresa do Simples Nacional paga DIFAL em Santa Catarina?
Na venda a consumidor final, Santa Catarina não cobra o DIFAL do vendedor do Simples de outro estado. Fonte: Consultas COPAT 137/2016 e 123/2020, pela ADI 5464. Na compra para uso, consumo ou ativo, a empresa do Simples de Santa Catarina paga o DIFAL fora do DAS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, h), com a mesma fórmula do regime normal. Comprador do Simples usa a mesma base; só muda o prazo (RICMS-SC, art. 60, § 31).
Santa Catarina cobra FCP no DIFAL?
Não. Santa Catarina não cobra FCP (Sem FCP na Lei 10.297/1996).
Qual a alíquota interestadual para Santa Catarina?
De todos os estados para Santa Catarina, a alíquota interestadual é de 12%. Mercadoria importada usa 4% (Resolução do Senado 13/2012).
O que mais muda no DIFAL de Santa Catarina?
Contribuinte: SC embute o ICMS catarinense sem tirar o da origem (base = valor ÷ (1 − 17%)).