DIFAL em Rondônia

Alíquota interna de 19,5%. Para consumidor final, Rondônia usa a base única; para empresa, a base dupla.

Calcule o DIFAL

Quem compra

Mercadoria mais frete, seguro, IPI e outras despesas cobradas do comprador, menos o desconto incondicional.

Calculando…

A regra do DIFAL em Rondônia

Alíquota interna geral
19,5% desde 12/01/2024
FCP
2% em produtos da lista2 p.p. (FECOEP) em armas, embarcações de recreio, fogos, cigarros, bebidas alcoólicas e cerveja (Lei 688/1996, art. 27-A), com guia separada.
Consumidor final (não contribuinte)
Base únicabase única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base.
Empresa (uso, consumo ou ativo)
Base duplabase dupla: tira-se do valor o ICMS da origem, embute-se o ICMS do estado e, do imposto resultante, desconta-se o ICMS da origem (LC 87/96, art. 13, § 6º).

Optante do Simples na compra para comercialização ou ativo: diferença de alíquotas sem incluir o imposto na base (art. 18, XI e § 9º).

Base legal: Lei 688/1996, art. 27, I, c (Lei 5.634/2023); RICMS/RO, Anexo X, art. 270, § 1º (não contribuinte); Lei 688, art. 18, IX e § 7º (contribuinte). Ver na fonte oficial. Conferido em 04/11/2026.

Comprando de outros estados para RO

DIFAL devido a Rondônia numa operação de R$ 1.000,00 vinda de cada estado, pela regra de RO, sem produto com FCP de lista e sem importado.

OrigemInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 75,00R$ 93,17
ALAlagoas12%R$ 75,00R$ 93,17
AMAmazonas12%R$ 75,00R$ 93,17
APAmapá12%R$ 75,00R$ 93,17
BABahia12%R$ 75,00R$ 93,17
CECeará12%R$ 75,00R$ 93,17
DFDistrito Federal12%R$ 75,00R$ 93,17
ESEspírito Santo12%R$ 75,00R$ 93,17
GOGoiás12%R$ 75,00R$ 93,17
MAMaranhão12%R$ 75,00R$ 93,17
MGMinas Gerais7%R$ 125,00R$ 155,28
MSMato Grosso do Sul12%R$ 75,00R$ 93,17
MTMato Grosso12%R$ 75,00R$ 93,17
PAPará12%R$ 75,00R$ 93,17
PBParaíba12%R$ 75,00R$ 93,17
PEPernambuco12%R$ 75,00R$ 93,17
PIPiauí12%R$ 75,00R$ 93,17
PRParaná7%R$ 125,00R$ 155,28
RJRio de Janeiro7%R$ 125,00R$ 155,28
RNRio Grande do Norte12%R$ 75,00R$ 93,17
RRRoraima12%R$ 75,00R$ 93,17
RSRio Grande do Sul7%R$ 125,00R$ 155,28
SCSanta Catarina7%R$ 125,00R$ 155,28
SESergipe12%R$ 75,00R$ 93,17
SPSão Paulo7%R$ 125,00R$ 155,28
TOTocantins12%R$ 75,00R$ 93,17

Vendendo de RO para outros estados

DIFAL devido ao estado de destino numa venda de R$ 1.000,00 saindo de Rondônia, pela regra de cada destino.

DestinoInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 70,00R$ 86,42
ALAlagoas12%R$ 95,00R$ 121,02
AMAmazonas12%R$ 80,00R$ 100,00
APAmapá12%R$ 60,00R$ 73,17
BABahia12%R$ 85,00R$ 106,92
CECeará12%R$ 80,00R$ 100,00
DFDistrito Federal12%R$ 100,00R$ 100,00
ESEspírito Santo12%R$ 50,00R$ 60,24
GOGoiás12%R$ 70,00R$ 86,42
MAMaranhão12%R$ 110,00R$ 142,86
MGMinas Gerais12%R$ 73,17R$ 73,17
MSMato Grosso do Sul12%R$ 60,24R$ 60,24
MTMato Grosso12%R$ 60,24R$ 60,24
PAPará12%R$ 70,00R$ 86,42
PBParaíba12%R$ 80,00R$ 88,00
PEPernambuco12%R$ 85,00R$ 106,92
PIPiauí12%R$ 135,48R$ 135,48
PRParaná12%R$ 93,17R$ 93,17
RJRio de Janeiro12%R$ 100,00R$ 128,20
RNRio Grande do Norte12%R$ 80,00R$ 100,00
RRRoraima12%R$ 80,00R$ 100,00
RSRio Grande do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
SCSanta Catarina12%R$ 50,00R$ 60,24
SESergipe12%R$ 70,00R$ 86,42
SPSão Paulo12%R$ 73,17R$ 73,17
TOTocantins12%R$ 100,00R$ 100,00

DIFAL por estado

Perguntas sobre o DIFAL em Rondônia

Qual a alíquota interna do ICMS em Rondônia em 2026?
19,5%, em vigor desde 12/01/2024 (Lei 688/1996, art. 27, I, c (Lei 5.634/2023)). É a alíquota geral: alguns produtos têm alíquota própria.
Como é calculado o DIFAL para consumidor final em Rondônia?
Rondônia usa a base única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base. Numa venda de R$ 1.000 de São Paulo para consumidor final em Rondônia, o DIFAL é de R$ 125,00. Quem recolhe é o vendedor de outro estado.
Como é o DIFAL de empresa de Rondônia na compra para uso, consumo ou ativo?
A empresa de Rondônia recolhe o DIFAL na própria apuração, pela base dupla: tira-se do valor o ICMS da origem, embute-se o ICMS do estado e, do imposto resultante, desconta-se o ICMS da origem (LC 87/96, art. 13, § 6º). Numa compra de R$ 1.000 vinda de São Paulo, o DIFAL é de R$ 155,28.
Empresa do Simples Nacional paga DIFAL em Rondônia?
Na venda a consumidor final, não achamos ato oficial de Rondônia que dispense o vendedor do Simples de outro estado: pela regra geral, o DIFAL é devido. Fonte: RICMS-RO, Anexo X (Decreto 27.901/2023), sem menção ao Simples. Na compra para uso, consumo ou ativo, a empresa do Simples de Rondônia paga o DIFAL fora do DAS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, h), com a mesma fórmula do regime normal. Comprador do Simples: base única na compra de ativo imobilizado desde 11/06/2025 (Lei 6.050/2025); uso e consumo seguem a base dupla.
Rondônia cobra FCP no DIFAL?
Só sobre uma lista de produtos: 2 p.p. (FECOEP) em armas, embarcações de recreio, fogos, cigarros, bebidas alcoólicas e cerveja (Lei 688/1996, art. 27-A), com guia separada. Nas demais mercadorias, o DIFAL não tem FCP.
Qual a alíquota interestadual para Rondônia?
De MG, PR, RJ, RS, SC, SP para Rondônia, a alíquota interestadual é de 7%; dos demais estados, 12%. Mercadoria importada usa 4% em qualquer caso (Resolução do Senado 13/2012).
O que mais muda no DIFAL de Rondônia?
Optante do Simples na compra para comercialização ou ativo: diferença de alíquotas sem incluir o imposto na base (art. 18, XI e § 9º).