DIFAL no Maranhão

Alíquota interna de 23%. Para consumidor final, o Maranhão usa a base única; para empresa, a base dupla.

Calcule o DIFAL

Quem compra

Mercadoria mais frete, seguro, IPI e outras despesas cobradas do comprador, menos o desconto incondicional.

Calculando…

A regra do DIFAL no Maranhão

Alíquota interna geral
23% desde 23/02/2025
FCP
2% em produtos da lista2 p.p. (FUMACOP) nos produtos do art. 5º da Lei 8.205/2004.
Consumidor final (não contribuinte)
Base únicabase única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base.
Empresa (uso, consumo ou ativo)
Base duplabase dupla: tira-se do valor o ICMS da origem, embute-se o ICMS do estado e, do imposto resultante, desconta-se o ICMS da origem (LC 87/96, art. 13, § 6º).

Base legal: Lei 7.799/2002, art. 23, III (Lei 12.426/2024); art. 13, XVI (não contribuinte) e IX (contribuinte); Solução de Consulta SEFAZ-MA (DOE 07/06/2024). Ver na fonte oficial. Conferido em 04/11/2026.

Comprando de outros estados para MA

DIFAL devido ao Maranhão numa operação de R$ 1.000,00 vinda de cada estado, pela regra de MA, sem produto com FCP de lista e sem importado.

OrigemInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 110,00R$ 142,86
ALAlagoas12%R$ 110,00R$ 142,86
AMAmazonas12%R$ 110,00R$ 142,86
APAmapá12%R$ 110,00R$ 142,86
BABahia12%R$ 110,00R$ 142,86
CECeará12%R$ 110,00R$ 142,86
DFDistrito Federal12%R$ 110,00R$ 142,86
ESEspírito Santo12%R$ 110,00R$ 142,86
GOGoiás12%R$ 110,00R$ 142,86
MGMinas Gerais7%R$ 160,00R$ 207,79
MSMato Grosso do Sul12%R$ 110,00R$ 142,86
MTMato Grosso12%R$ 110,00R$ 142,86
PAPará12%R$ 110,00R$ 142,86
PBParaíba12%R$ 110,00R$ 142,86
PEPernambuco12%R$ 110,00R$ 142,86
PIPiauí12%R$ 110,00R$ 142,86
PRParaná7%R$ 160,00R$ 207,79
RJRio de Janeiro7%R$ 160,00R$ 207,79
RNRio Grande do Norte12%R$ 110,00R$ 142,86
RORondônia12%R$ 110,00R$ 142,86
RRRoraima12%R$ 110,00R$ 142,86
RSRio Grande do Sul7%R$ 160,00R$ 207,79
SCSanta Catarina7%R$ 160,00R$ 207,79
SESergipe12%R$ 110,00R$ 142,86
SPSão Paulo7%R$ 160,00R$ 207,79
TOTocantins12%R$ 110,00R$ 142,86

Vendendo de MA para outros estados

DIFAL devido ao estado de destino numa venda de R$ 1.000,00 saindo do Maranhão, pela regra de cada destino.

DestinoInterestadualConsumidor finalEmpresa
ACAcre12%R$ 70,00R$ 86,42
ALAlagoas12%R$ 95,00R$ 121,02
AMAmazonas12%R$ 80,00R$ 100,00
APAmapá12%R$ 60,00R$ 73,17
BABahia12%R$ 85,00R$ 106,92
CECeará12%R$ 80,00R$ 100,00
DFDistrito Federal12%R$ 100,00R$ 100,00
ESEspírito Santo12%R$ 50,00R$ 60,24
GOGoiás12%R$ 70,00R$ 86,42
MGMinas Gerais12%R$ 73,17R$ 73,17
MSMato Grosso do Sul12%R$ 60,24R$ 60,24
MTMato Grosso12%R$ 60,24R$ 60,24
PAPará12%R$ 70,00R$ 86,42
PBParaíba12%R$ 80,00R$ 88,00
PEPernambuco12%R$ 85,00R$ 106,92
PIPiauí12%R$ 135,48R$ 135,48
PRParaná12%R$ 93,17R$ 93,17
RJRio de Janeiro12%R$ 100,00R$ 128,20
RNRio Grande do Norte12%R$ 80,00R$ 100,00
RORondônia12%R$ 75,00R$ 93,17
RRRoraima12%R$ 80,00R$ 100,00
RSRio Grande do Sul12%R$ 50,00R$ 60,24
SCSanta Catarina12%R$ 50,00R$ 60,24
SESergipe12%R$ 70,00R$ 86,42
SPSão Paulo12%R$ 73,17R$ 73,17
TOTocantins12%R$ 100,00R$ 100,00

DIFAL por estado

Perguntas sobre o DIFAL no Maranhão

Qual a alíquota interna do ICMS no Maranhão em 2026?
23%, em vigor desde 23/02/2025 (Lei 7.799/2002, art. 23, III (Lei 12.426/2024)). É a alíquota geral: alguns produtos têm alíquota própria.
Como é calculado o DIFAL para consumidor final no Maranhão?
O Maranhão usa a base única: o DIFAL é o valor da operação × (alíquota interna − interestadual), sem refazer a base. Numa venda de R$ 1.000 de São Paulo para consumidor final no Maranhão, o DIFAL é de R$ 160,00. Quem recolhe é o vendedor de outro estado.
Como é o DIFAL de empresa do Maranhão na compra para uso, consumo ou ativo?
A empresa do Maranhão recolhe o DIFAL na própria apuração, pela base dupla: tira-se do valor o ICMS da origem, embute-se o ICMS do estado e, do imposto resultante, desconta-se o ICMS da origem (LC 87/96, art. 13, § 6º). Numa compra de R$ 1.000 vinda de São Paulo, o DIFAL é de R$ 207,79.
Empresa do Simples Nacional paga DIFAL no Maranhão?
Na venda a consumidor final, o Maranhão não cobra o DIFAL do vendedor do Simples de outro estado. Fonte: Resolução Administrativa GABIN 10/2023, que revogou o art. 21 do Anexo 44 do RICMS-MA. Na compra para uso, consumo ou ativo, a empresa do Simples do Maranhão paga o DIFAL fora do DAS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, h), com a mesma fórmula do regime normal. Comprador do Simples regular paga um percentual fixo sobre o total das compras de outros estados, pela faixa de receita (Lei 8.948/2009): isento até R$ 120 mil e de 1,10% a 4,30% até R$ 3,6 milhões. A calculadora mostra a regra geral.
O Maranhão cobra FCP no DIFAL?
Só sobre uma lista de produtos: 2 p.p. (FUMACOP) nos produtos do art. 5º da Lei 8.205/2004. Nas demais mercadorias, o DIFAL não tem FCP.
Qual a alíquota interestadual para o Maranhão?
De MG, PR, RJ, RS, SC, SP para o Maranhão, a alíquota interestadual é de 7%; dos demais estados, 12%. Mercadoria importada usa 4% em qualquer caso (Resolução do Senado 13/2012).